São Paulo, 15 de setembro de 2015

SBPC-201/Dir.

Excelentíssimo Senhor

Ministro ARMANDO MONTEIRO NETO 

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Brasília, DF

Assunto: agravamento da situação financeira do Inmetro.

Senhor Ministro,

Na condição de entidades que abrigam e representam a comunidade científica e tecnológica do País, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) acabam por se constituir em lócus para onde confluem informações relevantes sobre o nosso sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.

Foi dessa maneira que chegaram até nós relatos confiáveis sobre um cenário preocupante que começa a tomar conta do dia-a-dia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em razão das restrições orçamentárias a que está sendo submetido.

Conforme pudemos apurar, o Inmetro precisou dispensar aproximadamente mil funcionários terceirizados, dedicados a diversas atividades relevantes, e não pôde renovar cerca de 400 bolsas que asseguravam o trabalho de pesquisadores e técnicos de alta qualificação. Além disso, precisou suspender a ida de seus especialistas a eventos técnico-científicos internacionais, inclusive àqueles em que a participação brasileira é requisito para a permanência do nosso país como membro de organizações que regulam a aplicação de normas técnicas. 

Como consequência, as restrições orçamentárias impostas ao Inmetro fatalmente comprometerão o bom funcionamento da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade-Inmetro (RBMLQ-I). Através da ação eficiente da RBMLQ-I, aliada a serviços diversos executados pelas suas unidades, o Inmetro capta anualmente um volume de recursos que lhe permite executar todas as suas atividades e ainda contribuir para o Tesouro Nacional. Segundo consta, em 2011 a instituição arrecadou R$ 580 milhões e utilizou R$ 436 milhões, repassando R$ 144 milhões ao Tesouro. Graças à eficiência alcançada nos últimos anos, a instituição vem ampliando sua capacidade de captação de recursos, que em 2014 alcançou R$ 784 milhões, utilizando R$ 680 milhões. No corrente ano, a previsão de arrecadação é de R$ 840 milhões, o que corresponde a uma média de R$ 70 milhões por mês. 

Contudo, como decorrência dos cortes nos recursos autorizados para uso pelo Inmetro, é certo que a realização de sua missão – nos níveis exigidos pelo país – estará comprometida, colocando em risco sua condição de instituição singular e com capacidade de fazer a interface entre o setor industrial e o mundo acadêmico.

Assim sendo, a ABC e a SBPC, preocupadas com os rumos de uma instituição tão importante para o Brasil, vêm solicitar a Vossa Excelência o empreendimento dos esforços necessários para que o Inmetro não venha a ser prejudicado. Ao contrário, pleiteamos que sejam garantidos ao Inmetro os recursos financeiros necessários para o cumprimento em regra de suas atribuições. 

Confiamos em seu elevado espírito público e capacidade de discernimento em prol do que é relevante para o Brasil.

       Atenciosamente, 

      HELENA B. NADER              JACOB PALIS

      Presidente da SBPC           Presidente da ABC

C/c: Ministro de Estado da Fazenda, Ministro do Planejamento e Ministro-chefe da Casa Civil.