Em carta enviada no dia 3 de setembro ao deputado Gervásio Maio, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) reforçam a urgência da aprovação de emendas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2/2025 (LDO 2026). O objetivo é garantir recursos fundamentais para o desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil.
No documento, as instituições destacam três pontos-chave:
- Assegurar recursos do FNDCT ao CNPq, garantindo a manutenção anual da Chamada Universal e outras chamadas públicas, instrumento central para o financiamento de pesquisas em todas as áreas do conhecimento, especialmente em um cenário de queda de dotações orçamentárias do CNPq.
- Blindar as despesas da Função 19 (Ciência e Tecnologia) contra contingenciamentos, assegurando previsibilidade e continuidade aos programas e ações estratégicos do setor.
- Reduzir progressivamente a participação das operações reembolsáveis do FNDCT para 40% e, posteriormente, para 25%, ampliando os recursos não reembolsáveis destinados a universidades, institutos públicos de pesquisa e pequenas empresas inovadoras.
Segundo as entidades, tais emendas não apenas corrigem distorções recentes no financiamento público da ciência, mas também dão efetividade à legislação vigente e às orientações do Conselho Diretor do FNDCT, assegurando maior eficiência e impacto dos recursos investidos.
Veja a carta na íntegra:
São Paulo e Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2025
Excelentíssimo Senhor
Deputado GERVÁSIO MAIA
Câmara dos Deputados
Brasília, DF.
Ref: PLN 2/2025 (LDO 2026)
Senhor Deputado,
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), em consonância com manifestação já encaminhada à Casa Civil da Presidência da República, vêm reiterar a relevância das emendas apresentadas ao PLN 2/2025 (LDO 2026), que tratam da alocação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e da proteção do orçamento da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).
As propostas visam:
- Assegurar recursos do FNDCT ao CNPq, garantindo a manutenção anual da Chamada Universal e outras chamadas públicas, instrumento central para o financiamento de pesquisas em todas as áreas do conhecimento, especialmente em um cenário de queda de dotações orçamentárias do CNPq.
- Blindar as despesas da Função 19 (Ciência e Tecnologia) contra contingenciamentos, assegurando previsibilidade e continuidade aos programas e ações estratégicos do setor.
- Reduzir progressivamente a participação das operações reembolsáveis do FNDCT para 40% e, posteriormente, para 25%, ampliando os recursos não reembolsáveis destinados a universidades, institutos públicos de pesquisa e pequenas empresas inovadoras.
Essas medidas estão alinhadas ao pleito conjunto já encaminhado à Casa Civil (Ofício SBPC/ABC, de 03/07/2025), que destacou a necessidade de assegurar a proporção de 60% para operações não reembolsáveis e 40% para reembolsáveis, conforme deliberação do Conselho Diretor do FNDCT e recomendação do TCU. Além disso, reforçam a urgência de ampliar a capilaridade regional do financiamento em CT&I e de promover ações de impacto social, econômico e ambiental estruturantes. Ressaltamos que tais emendas não apenas corrigem distorções recentes no financiamento público da ciência, mas também dão efetividade à legislação vigente e às orientações do Conselho Diretor do FNDCT, assegurando maior eficiência e impacto dos recursos investidos.
Diante disso, manifestamos nosso apoio às Emendas nº 40810001, 40810002, 40810003 e 40810004, do Senador Cid Gomes (PSB/CE); nº 20380003, 20380006, 20380007 e 20380008, do Senador Flávio Arns (PSB/PR); nº 24680004, 24680005, 24680007 e 24680008, da Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA); e nº 44470004, do Deputado Federal Pedro Campos (PSB/PE).
Reiteramos a importância de que todas sejam acolhidas e incorporadas ao texto final da LDO 2026, e solicitamos a Vossa Excelência especial atenção e apoio à sua aprovação, por serem fundamentais ao fortalecimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e à soberania científica e tecnológica do país.
Respeitosamente,
HELENA BONCIANI NADER
Presidente da ABC
FRANCILENE PROCÓPIO GARCIA
Presidente da SBPC
Jornal da Ciência