A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) enviaram uma carta aos deputados da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) pedindo a votação do PL 4.643/2012, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB/SP), apresentado no dia 31/10/2012 e que autoriza a criação de Fundo Patrimonial nas Instituições Federais de Ensino Superior, concedendo benefícios fiscais para as pessoas físicas e jurídicas que façam doações ao referido fundo. De acordo com a proposta, a verba poderá ser criada em cada instituição para administrar recursos de doações ou outras fontes e ser utilizada no financiamento da pesquisa e da extensão universitárias.

Segundo o texto, o PL 4.643/2012, transformado em lei, trará impacto extremamente positivo nas universidades brasileiras, viabilizando ainda mais a modernização e o melhor desempenho de seus papeis, que é o avanço do conhecimento e a formação de recursos humanos, preparados para ajudar o desenvolvimento do País.

Ainda de acordo com o texto, as entidades “são a favor de que os fundos possam ser criados para apoiar as instituições de ensino superior públicas (IESP) e demais organizações sociais, no entanto, no caso das IESP, a ABC e a SBPC defendem que o Conselho de Administração do fundo seja presidido por personalidade de notória reputação, elevada qualificação, e ilibada conduta, externa à universidade”.

Veja a carta na íntegra.