Leia a carta da SBPC e da ABC enviada ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República em 24 de maio e ainda sem resposta:
Excelentíssimo Senhor
Ministro SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN
Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB)
Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Brasília, DF.
Senhor Ministro,
A Resolução nº 1, de 1º de março de 2018, que definiu o Regimento Interno do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro – CDPEB estabeleceu, no Artigo 18 daquele Regimento, que a Academia Brasileira de Ciências – ABC e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC são considerados convidados permanentes para reuniões da Secretaria de Apoio Técnico-Administrativo, nos momentos pertinentes aos seus respectivos temas de expertise e sem direito a votos.
Temos tido conhecimento, por resoluções do CDPEB já publicadas no Diário Oficial, de que algumas medidas importantes já estão sendo estudadas e planejadas, como a proposta de criação de empresa pública destinada à exploração de atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais ou a de se estabelecer um projeto mobilizador para o setor espacial brasileiro, visando fomentar o desenvolvimento da indústria nacional quanto aos seus componentes basilares, quais sejam, satélite, lançador e infraestrutura de lançamento e operação, com vistas à potencialização do Programa Espacial Brasileiro.
A ABC e a SBPC, como entidades nacionais representativas da comunidade científica brasileira, creem que tais estudos e decisões têm importância dentro do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e que nossas entidades, por meio de representantes qualificados, podem contribuir tecnicamente para esclarecimentos dessas matérias e similares.
Por isto, gostariam de ser convidadas a debater estas questões em reuniões da Secretaria de Apoio Técnico-Administrativo e eventualmente fazer sugestões sobre tais temas. Colocamo-nos também à disposição para sugestões de nomes de pesquisadores e especialistas, que podem contribuir em grupos de trabalho eventualmente criados pela CDPEB.
Certos de contar com a anuência de Vossa Excelência à nossa solicitação, despedimo-nos atenciosamente,
Atenciosamente,
Luiz Davidovich – Presidente da ABC
Ildeu Moreira – Presidente da SBPC