São Paulo, 10 de fevereiro de 2014

SBPC – 014/Dir

Excelentíssimo Senhor

Deputado NEWTON LIMA

Câmara dos Deputados

Senhor Deputado,

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) vêm a vossa presença solicitar alteração no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290 de 2013, de autoria da Deputada Margarida Salomão, no que se refere ao Artigo 218 da Constituição Federal.

Texto constante na PEC:

“Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, estimulando a articulação entre entes públicos e privados nessas atividades, nas diversas esferas de governo.

§ 1º A pesquisa científica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências.

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Proposta SBPC e ABC:

“Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, estimulando a articulação entre entes públicos e privados nessas atividades, nas diversas esferas de governo.

§ 1º A pesquisa básica, científica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências.

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……………………………………”

JUSTIFICATIVA:

Solicitamos a manutenção da palavra “básica”, pois a pesquisa básica é o alicerce do desenvolvimento da tecnologia e da inovação. A constituição federal de 1988 deixou claro este aspecto, mencionando o termo “pesquisa básica”.

Na proposta do relator a palavra básica é retirada e substituída pelo termo “científica e tecnológica”, o que não reflete a dinâmica da ciência.

Certos de contar com a sua atenção, apresentamos respeitosas saudações.

Atenciosamente,

HELENA BONCIANE NADER

Presidente da SBPC

JACOB PALIS

Presidente da ABC