A SBPC, por meio de seu presidente, Ildeu de Castro Moreira, e do secretário regional da SBPC no Rio de Janeiro, Leandro Lobo, se reuniu no dia 22 de março com o deputado Comte Bittencourt para discutir a situação da Faperj. O principal tema tratado foi a estratégia para tentar reverter os efeitos da Lei Estadual 7.844, que contraria os artigos 263 e 332 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e reduz os índices mínimos a serem aplicados na Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e no Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). Essa nova legislação, que irá retirar 30% do orçamento dessas agências, foi votada e aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 10 de janeiro de 2018. O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, junto com os deputados Comte Bittencourt, Lúcia Helena de Amaral Pinto (Lucinha) e Carlos Osório entraram com um pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para suspender a aplicação dessa Lei por seu caráter inconstitucional.

A SBPC considera essa manobra legislativa uma grave ameaça contra a Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado, e vai se manifestar e agir em todas as esferas possíveis para evitar este novo golpe contra a Faperj. Conclamamos os sócios da SBPC a compartilharem essa notícia e a escreverem para os seus representantes na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro cobrando explicações sobre seus posicionamentos.

O deputado Comte Bittencourt irá solicitar uma Audiência Pública para discutir o assunto com representantes da Faperj e a presença de entidades científicas e acadêmicas, universidades, instituições de pesquisa e sindicatos.

A SBPC por sua vez, junto com a ABC, buscará interagir com o relator do processo de suspensão da Lei no TJ-RJ, no sentido de esclarecer sobre a importância de se preservar o dispositivo constitucional que destina recursos para a Faperj.

Ao tomar conhecimento de que a SBPC comemora seus 70 anos em 2018, o deputado Comte Bittencourt afirmou também que solicitará a realização de uma sessão solene na Alerj para prestar homenagem à SBPC e à sua atuação em defesa da ciência e tecnologia e da educação ao longo de toda sua existência.

SBPC/RJ