O uso de animais para pesquisa científica é essencial para as descobertas científicas com benefícios inquestionáveis para os humanos e outros animais. Vacinas, medicamentos, desenvolvimento de próteses e cirurgias, terapias com células tronco, terapia gênica são apenas exemplos dos benefícios obtidos com o uso de animais.

Apesar de ser impossível substituir por completo o uso de animais para pesquisa e testes de medicamentos e vacinas, os pesquisadores brasileiros e do exterior têm empenhado esforços para reduzir o número de animais utilizados em pesquisa, fazendo o planejamento racional dos experimentos e substituindo-os por métodos validados sempre que possível. O uso de métodos alternativos que substituam a utilização em ensino e pesquisa é uma recomendação explícita da Lei Arouca (Lei11794 de 2008, que regulamenta o uso de animais para fins científicos e didáticos no Brasil).

Por outro lado, o uso de animais para testes cosméticos é menos essencial e metodologias alternativas validadas podem substituir o uso de animais para esse fim. A grande maioria das indústrias de cosméticos do mundo e no Brasil já aboliu o uso de animais para testes de segurança de seus produtos. União Europeia, Índia e Israel são exemplos onde o uso de animais para testes cosméticos foi proibido.

Para a suspensão responsável dos testes de cosméticos com uso de animais no Brasil é necessário alguns ajustes na legislação vigente.

Por exemplo, a Lei 9434/97 impede a comercialização de uma das ferramentas alternativas validadas mais utilizadas no mundo para o teste de irritabilidade de cosméticos (kits de pele humana). Esse kit certamente já pode ser produzido e comercializado no Brasil, se não fossem as barreiras legais. Além disso, os mesmos kits, quando importados, são inviabilizados pela morosidade alfandegária, pois têm validade de apenas alguns dias.

Desta forma, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE) afirmam ser favoráveis a proibição dos testes cosméticos com animais no Brasil, tendo em vista que esse é um problema apenas de legislação.

Em 08 de novembro de 2013

Helena Bociani Nader

Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

Walter Araújo Zin

Presidente da Federação de Sociedades de Biologia Experimental