A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Sociedade Brasileira de Computação (SBC) divulgaram nesta quarta-feira, 10 de março, um alerta para o risco da PEC 186/2019 – melhor conhecida como PEC Emergencial – para o setor de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D&I) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).

O documento ressalta o apoio à aprovação do auxílio emergencial “o mais rápido possível”, como medida que garantirá dignidade à população menos favorecida do País. Porém alerta que a mesma proposta traz ajustes de redução de incentivo fiscal que impactam negativamente na execução da Lei de Informática e Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, o que coloca em risco a existência de centenas de empresas e milhares de postos de trabalho do setor no País.

“Considerando o caráter indubitavelmente estratégico deste setor para o desenvolvimento científico e tecnológico e para a inovação no Brasil, seu número atual de postos de trabalho e potencial de crescimento, apelamos aos parlamentares a revisão de tais dispositivos que, caso aprovados, representam, dada a transversalidade do setor, uma ameaça grave ao desenvolvimento do Brasil”, dizem as duas entidades na carta.

Leia o documento na íntegra abaixo:

A PEC 186/19 é ameaça ao setor de P&D&I em TIC

O auxílio emergencial para lidar com as repercussões da COVID19 é vital para garantir o mínimo de dignidade à população menos favorecida de nosso país. Somos todos solidários com nossa população mais vulnerável e apoiamos a aprovação do auxílio emergencial o mais rápido possível.

Infelizmente, a mesma Proposta de Emenda à Constituição 186/19, conhecida como PEC Emergencial, que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo, traz também ajustes de redução de incentivo fiscal, com forte impacto na execução da Lei de Informática e Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – colocando em risco a existência de centenas de empresas e milhares de postos de trabalho do setor no país.

As nossas entidades alertam para a gravidade do impacto negativo de tais dispositivos, se aprovados, no investimento em pesquisa e desenvolvimento no país na área de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) em instituições públicas e privadas.

Considerando o caráter indubitavelmente estratégico deste setor para o desenvolvimento científico e tecnológico e para a inovação no Brasil, seu número atual de postos de trabalho e potencial de crescimento, apelamos aos parlamentares a revisão de tais dispositivos que, caso aprovados, representam, dada a transversalidade do setor, uma ameaça grave ao desenvolvimento do Brasil.

São Paulo, 10 de março de 2021.

Ildeu de Castro Moreira

Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Raimundo José de Araújo Macêdo

Presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC)

Instituições que subscrevem esta carta:

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)

Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF)

Associação Brasileira de Cultura e Educação (ABRACE)

Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED)

Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN)

Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB)

Associação Nacional de História (ANPUH)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)

Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF)

Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação

Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)

Sociedade Botânica do Brasil (SBB)

Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO)

Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM)

Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica (SBEB)

Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)

Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)

Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)

Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)

Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)

Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)

Sociedade Brasileira de Micro-ondas e Optoeletrônica (SBM)

Veja também o documento neste link.

Jornal da Ciência