A SBPC encaminhou nesta segunda-feira, 11, o manifesto sobre os acontecimentos da última semana na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, ao ministro substituto da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, e ao presidente do Senado, senador Eunício Oliveira.

No documento, a SBPC manifesta veemente protesto diante de ações judiciais e policiais que levaram à condução coercitiva de gestores, ex-gestores e docentes da UFMG, no dia 06 de dezembro, em uma operação que apura supostos desvios na construção do Memorial da Anistia Política no Brasil, e pede às autoridades providências para garantir que as ações dos agentes da lei observem os direitos constitucionais dos indivíduos e das instituições.

“A SBPC, que tem como afiliadas cerca de 140 sociedades científicas, se une a muitas outras entidades da sociedade civil para exigir que as autoridades máximas do País nos Poderes Legislativo, Executivo (em especial o Ministério da Justiça e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle) e Judiciário (em particular o Conselho Nacional de Justiça, a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal) tomem providências para que as ações dos agentes da lei se pautem sempre pelos preceitos constitucionais e legais, especialmente quanto ao respeito aos direitos individuais e às instituições da República”

Desde a publicação no dia 7 de dezembro, o manifesto da SBPC foi endossado por dezenas sociedades associadas. Dessa forma, juntamente com a SBPC, assinam o documento encaminhado hoje  a Associação Brasileira de Antropologia (ABA); Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF); Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (ESOCITE.BR); Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN); Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE); Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (COMPÓS); Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM); Federação das Sociedades Brasileiras de Biologia Experimental (FESBE); Sociedade Astronômica Brasileira (SAB); Sociedade Botânica do Brasil (SBB); Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN); Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC); Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf); Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório (SBCAL); Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM); Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC); Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom); Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE); Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia); Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC); Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI); Sociedade Brasileira de Matemática (SBM); Sociedade Brasileira de Micro-Ondas e Optoeletrônica (SBMO); Sociedade Brasileira de Parasitologia (SBP); Sociedade Brasileira de Pesquisa Operacional (SOBRAPO); Sociedade Brasileira de Química (SBQ).

Leia a manifestação na íntegra:

MANIFESTAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA – SBPC

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC manifesta publicamente seu veemente protesto diante de ações judiciais e policiais que levaram à condução coercitiva de gestores, ex-gestores e docentes da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, no dia 06 de dezembro, em uma operação que apura supostos desvios na construção do Memorial da Anistia Política no Brasil. A operação policial deixou em choque a comunidade acadêmica da UFMG e de todo o país pela forma com que foi executada. Não se justifica o uso de medida coercitiva, quando sequer foi feita uma intimação para depoimento, nem o desrespeito aos direitos do cidadão com que foram tratados o reitor e a vice-reitora, as ex-vice-reitoras e outros dirigentes e servidores da UFMG. A espetacularização de ações da justiça não é compatível com uma sociedade democrática e fere a dignidade e os direitos individuais, podendo conduzir a julgamentos a priori e a condenações injustas. Ações como as que ocorreram na UFSC, e agora na UFMG, nos remetem a tempos autoritários vividos anteriormente no País e contra os quais a SBPC e a sociedade brasileira lutaram com afinco.

A SBPC defende que é papel e dever do aparato judicial brasileiro e dos órgãos de controle apurarem quaisquer situações de irregularidades na administração pública, que deve ser transparente, e procederem à devida penalização dos eventuais responsáveis, em caso de comprovação. Mas tais ações devem estar sempre pautadas em procedimentos legais, sem privilégios ou direcionamentos, de acordo com os princípios da justiça e os preceitos constitucionais. Não podem ofender a honra e a dignidade das pessoas nem a respeitabilidade de instituições públicas. O abuso de poder por parte de autoridades e a extrapolação de suas funções não podem ocorrer em um Estado Democrático de Direito e devem ser devidamente apurados, caso aconteçam.

As ações recentes, e em sequência, sobre universidades públicas brasileiras, das quais a UFSC e a UFMG são exemplos, parecem refletir menos uma vontade real de combater mazelas do País do que atender a motivações de outra natureza. Da forma como têm sido executadas, elas atentam contra o estado democrático e afetam a atuação dessas instituições públicas que têm dado, ao longo de décadas, contribuições importantes para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. As universidades públicas são instrumentos essenciais na formação de pessoal qualificado em todas as áreas do conhecimento e na produção científica e tecnológica. São um patrimônio do povo brasileiro, que deve ser preservado e aprimorado, mas que não pode ser desconstruído.

A SBPC, que tem como afiliadas cerca de 140 sociedades científicas, se une a muitas outras entidades da sociedade civil para exigir que as autoridades máximas do País nos Poderes Legislativo, Executivo (em especial o Ministério da Justiça e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle) e Judiciário (em particular o Conselho Nacional de Justiça, a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal) tomem providências para que as ações dos agentes da lei se pautem sempre pelos preceitos constitucionais e legais, especialmente quanto ao respeito aos direitos individuais e às instituições da República.  A SBPC solidariza-se com a comunidade da UFMG e de outras universidades atingidas e conclama a comunidade científica e acadêmica, bem como a sociedade brasileira como um todo, a se manter vigilante e atuante em defesa da democracia e das instituições públicas de ensino e pesquisa.

São Paulo, 07 de dezembro de 2017.

Jornal da Ciência