A SBPC encaminhou nesta terça-feira, 8 de agosto, à Câmara dos Deputados e ao Senado, a moção que pede a revogação da Emenda Constitucional 95 (#RevogaEC95), que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O documento foi aprovado durante a Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, realizada no dia 20 de julho, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, por ocasião da 69ª Reunião Anual da SBPC.

A moção ressalta que os cortes feitos na Educação Superior, na Pesquisa e na Ciência e Tecnologia já preocupam e só tendem a piorar com os efeitos da Emenda Constitucional 95: “Feita às pressas e sem debate, a emenda precisa ser revogada”.

O documento alerta que o teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95 institui um mecanismo de competição entre os gastos, de modo que, para investir em uma área, é preciso cortar em outra. “Até o momento, foram cortados, desde 2015, cerca de R$ 11,5 bilhões e, como mostra a campanha Conhecimento sem Cortes (www.conhecimentosemcortes.org.br), vêm sendo cortados R$ 500 mil por hora, somando-se os orçamentos das Universidades Federais, da Capes e do MCTIC”, aponta o texto da moção.

Veja o documento na íntegra aqui.

Jornal da Ciência