A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou a autoridades a “Moção de Apoio: aumento de bolsas e de mulheres bolsistas de produtividade em pesquisa do CNPq”. O documento foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, realizada no dia 27 de julho, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), durante a 75ª Reunião Anual da SBPC. O documento foi enviado a ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e para a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Mercedes Bustamante.
Segundo o documento, a SBPC reconhece o esforço do CNPq, que concedeu recentemente 500 bolsas PQ-2 adicionais dentro da ampla Chamada 09/2022 de Bolsas de Produtividade em Pesquisa. No entanto, alinhada à política de reconstrução da Ciência Brasileira pelo atual governo, a SBPC vem solicitar ao MCTI a urgente recomposição do número de bolsas PQ-1A direcionadas a mulheres, garantindo a progressão imediata das pesquisadoras com perfil de excelência 1A reconhecido, mas não concedido em chamadas anteriores. A razão dessa urgência é corrigir de imediato parte da desigualdade de gênero no campo acadêmico e valorizar a mulher pesquisadora e a Ciência Brasileira como um todo, com impacto no desenvolvimento do país.”
Veja o documento abaixo na íntegra:
Moção de Apoio: aumento de bolsas e de mulheres bolsistas de produtividade em pesquisa do CNPq
Em março de 2023, em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres, a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) promoveu uma série de eventos com o tema “Mulheres e Meninas: Poder e Ciência na Refundação do Brasil”. Com discussões e reflexões sobre equidade de gênero, a série contou com a participação das Ministras do atual governo – Luciana Santos (Ciência Tecnologia e Inovação), Cida Gonçalves (Mulheres), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Nísia Trindade (Saúde) – além de jovens cientistas e mulheres representantes de sociedades científicas, associações e Universidades Brasileiras.
O encontro destacou a necessidade e importância de um conjunto de políticas públicas para as mulheres nas Ciências em um período em que o Brasil está retomando os investimentos na área, com papel fundamental do Conselho Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Dentre as várias dimensões da mulher no contexto científico brasileiro, há atualmente nítida dessemelhança na distribuição de gênero, com estudos mostrando que, à medida que a carreira avança, o número de mulheres cientistas decresce, cenário que se revela ainda mais brutal quando se analisa a distribuição racial entre brancos, negros e indígenas. Ressalta-se o desequilíbrio entre mulheres e homens nos postos mais elevados da carreira, bem como nos diferentes níveis de Bolsistas de Produtividade em Pesquisa (PQ) do CNPq.
As bolsas PQ são distribuídas a partir de critérios nas categorias Sênior (PQ-SR); PQ-1 (sendo a categoria 1 subdividida nos níveis 1A, 1B, 1C e 1D); e PQ-2. Os níveis mais elevados (1A e PQ-SR) são reservados, de acordo com o CNPq, a “candidato(a)s que tenham mostrado excelência continuada na produção científica e na formação de recursos humanos, e que liderem grupos de pesquisa consolidados. O perfil desses níveis de pesquisador(a) devem extrapolar os aspectos unicamente de produtividade, para incluir aspectos adicionais que mostrem uma significativa liderança dentro da sua área de pesquisa no Brasil e capacidade de explorar novas fronteiras científicas em projetos de risco”.
Diversos estudos mostram que há desigualdade na distribuição de bolsas PQ entre homens e mulheres (por exemplo: Oliveira et al, 2020. DOI: https://doi.org/10.4000/configuracoes.11979; Cunha et al., 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-11042021E107). De acordo com tais estudos, mulheres detêm somente 35.6% do total de bolsas PQ e essa desigualdade é ainda mais profunda nos últimos níveis. Para PQ-1A, 73,7% das bolsas são ocupadas por homens e 26,3% por mulheres, enquanto para PQ-SR, 88,8% são homens e 11,2% mulheres. Apesar de não haver discrepâncias relevantes entre homens e mulheres no que diz respeito à produção acadêmica e científica, o acesso a bolsas e ao topo da carreira científica no Brasil é substancialmente mais limitado para as mulheres.
Para agravar a situação, a SBPC detectou que, em decorrência do congelamento do número de bolsas PQ e queda violenta de investimentos em Ciência nos últimos anos, mulheres pesquisadoras com perfil PQ-1A não obtiveram progressão a este nível por falta de novas bolsas. Desta forma, embora essas pesquisadoras tenham atingido todos os critérios exigidos e esperados de um PQ-1A, com nível de excelência comprovado pelo próprio CNPq em Chamada de Bolsa de Produtividade em Pesquisa, a progressão não ocorreu. Tal fato contribui ainda mais para a sub-representação de mulheres. Por isso, é importante atuarmos para termos mais mulheres ocupando esses lugares.
Dando prosseguimento aos debates conduzidos na série “Mulheres e Meninas: Poder e Ciência na Refundação do Brasil”, a SBPC vem manifestar seu apoio às pesquisadoras brasileiras que se encontram na situação acima e sua preocupação com as pesquisadoras a inclusão de mais pesquisadoras, especialmente as jovens, participando de futuras chamadas PQ.
A SBPC reconhece o esforço do CNPq, que concedeu recentemente 500 bolsas PQ-2 adicionais dentro da ampla Chamada 09/2022 de Bolsas de Produtividade em Pesquisa. No entanto, alinhada à política de reconstrução da Ciência Brasileira pelo atual governo, a SBPC vem solicitar ao MCTI a urgente recomposição do número de bolsas PQ-1A direcionada a mulheres, garantindo a progressão imediata das pesquisadoras com perfil de excelência 1A reconhecido, mas não concedido em chamadas anteriores. A razão dessa urgência é corrigir de imediato parte da desigualdade de gênero no campo acadêmico e valorizar a mulher pesquisadora e a Ciência Brasileira como um todo, com impacto no desenvolvimento do país.”
Curitiba, 27 de julho de 2023.
Jornal da Ciência