A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou a autoridades a “Moção de apoio: pela contagem dos anos de mestrado e doutorado para o tempo de previdência social”. O documento foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, realizada no dia 27 de julho, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), durante a 75ª Reunião Anual da SBPC.

A moção de apoio foi endereçada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; presidente da Câmara de Deputados, deputado Arthur Lira; presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco; para os ministros da Educação, Camilo Santana; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; da Gestão, Esther Dweck; da Fazenda, Fernando Haddad; da Previdência Social, Carlos Lupi; e aos presidentes da comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal, senador Carlos Viana; de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara de Deputados, deputada Luisa Canziani;  de Educação e Cultura do Senado Federal, senador Flávio Arns; e de Educação da Câmara de Deputados, deputado Moses Rodrigues.

Segundo o documento, no Brasil, a produção científica é majoritariamente produzida pelas mãos de milhares de mestrandos e doutorandos. Entretanto, apesar de sua importância, esses ainda não possuem o tempo de dedicação, muitas vezes em exclusividade, contabilizados para o seu tempo previdenciário.

“Nesse caso, apesar da Constituição brasileira tecer sobre a necessidade de condições especiais para aqueles que trabalham para a ciência, o direito à previdência social e toda sua seguridade tem sido negado.”

Veja o texto na íntegra:

Moção de Apoio: Pela contagem dos anos de mestrado e doutorado para o tempo de previdência social

No século XXI, os rumos das nações são definidos pelo papel que o Estado joga na ciência e tecnologia para alavancar seu desenvolvimento. No Brasil, a produção científica é majoritariamente produzida pelas mãos de milhares de mestrandos e doutorandos. Entretanto, apesar de sua importância, esses ainda não possuem o tempo de dedicação, muitas vezes em exclusividade, contabilizados para o seu tempo previdenciário.

Nesse caso, apesar da constituição brasileira tecer sobre a necessidade de condições especiais para aqueles que trabalham para a ciência, o direito à previdência social e toda sua seguridade tem sido negado.

Esse cenário de desvalorização da condição laboral não é justo com quem se dedica com afinco ao desenvolvimento nacional. Ao invés de valorização, o Brasil penaliza com seis ou mais anos de atraso ou paralisação da contribuição previdenciária desses pesquisadores.

Por isso, os cientistas aqui presentes na 75ª Reunião Anual da SBPC reiteram a necessidade de que o Estado brasileiro aprove um modelo de inserção dos mestrandos e doutorandos brasileiros na Previdência Social, garantindo este direito a todas e todos que contribuem para alavancar a ciência nacional.

Curitiba, 27 de julho de 2023.

O documento em PDF pode ser acessado neste link.

Jornal da Ciência