A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou a autoridades a moção de “Repúdio à continuidade das Escolas Cívico-Militares por governadores”. O documento foi aprovado com duas abstenções pela Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, realizada no dia 27 de julho, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), durante a 75ª Reunião Anual.
O documento foi endereçado aos governadores e Assembleias Legislativas dos estados do Acre, Pará, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Distrito Federal, Roraima, Ceará, Paraíba e Espírito Santo.
Segundo a entidade, a educação democrática valoriza o respeito à diversidade, a participação ativa dos estudantes no processo de aprendizado, a valorização dos professores como mediadores do conhecimento e a promoção de uma cultura de diálogo e debate saudável. “No entanto, o modelo cívico-militar tende a enfatizar valores como a obediência estrita às regras e hierarquia, o que pode afastar-se dos princípios de uma educação mais aberta e plural”.
Leia a moção na íntegra:
Moção de Repúdio à continuidade das Escolas Cívico-Militares por governadores
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vem por meio desta manifestar seu repúdio à decisão de governadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro de manter o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, mesmo após a decisão do Governo Federal de encerrá-lo.
A decisão conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa em encerrar as escolas cívico-militares no Brasil representa uma conquista significativa para a educação nacional. O funcionamento dessas instituições apresenta problemas inerentes ao ambiente escolar, especialmente a incompatibilidade pedagógica entre o modelo militarizado e os princípios de uma educação democrática e inclusiva. O ambiente típico de uma escola militarizada é caracterizado por uma rígida hierarquia, disciplina militar e controle excessivo sobre os estudantes, fatores que podem inibir a liberdade de expressão, a autonomia dos alunos e o desenvolvimento de um pensamento crítico, essenciais para a formação cidadã plena dos indivíduos.
A educação democrática valoriza o respeito à diversidade, a participação ativa dos estudantes no processo de aprendizado, a valorização dos professores como mediadores do conhecimento e a promoção de uma cultura de diálogo e debate saudável. No entanto, o modelo cívico-militar tende a enfatizar valores como a obediência estrita às regras e hierarquia, o que pode afastar-se dos princípios de uma educação mais aberta e plural.
Além disso, a presença ostensiva de militares na administração e gestão das escolas pode comprometer a formação de cidadãos críticos e participativos em uma sociedade democrática. Ao invés de estimular o pensamento autônomo e questionador, a influência militar pode fortalecer uma cultura de obediência cega e conformismo. Outra preocupação é que a militarização das escolas pode desviar o foco da educação do seu propósito principal, que é promover o desenvolvimento integral dos estudantes e prepará-los para enfrentar os desafios da vida em sociedade. Dessa forma, os recursos e esforços poderiam ser direcionados para outras iniciativas educacionais mais alinhadas com os objetivos educacionais do país.
Esse modelo é incompatível com uma educação democrática, inclusiva e voltada para o desenvolvimento pleno dos estudantes, podendo comprometer o avanço da educação no Brasil.
É crucial destacar que a execução orçamentária do programa enfrentou problemas e os recursos alocados para essas escolas poderiam ser direcionados para áreas educacionais mais urgentes, como a valorização dos professores, o investimento em infraestrutura, a promoção da pesquisa e da inovação no ensino, entre outros aspectos que fortaleceriam a qualidade da educação no país.
Além das questões estruturais, é com grande preocupação que observamos denúncias veiculadas na imprensa de abusos ocorridos em escolas cívico-militares. Relatos de revistas íntimas humilhantes e constrangedoras, alunos encaminhados para a delegacia, censuras e denúncias de assédio por parte de militares. São relatos inaceitáveis e contrários aos princípios de respeito e dignidade que devem prevalecer em ambientes educacionais.
Diante dessas razões, reiteramos nosso repúdio à manutenção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em alguns estados brasileiros. O encerramento desse programa é uma decisão acertada, que permitirá a implementação de estratégias mais adequadas para fortalecer a política educacional do País, pautadas na inclusão, na liberdade de ensino e na proteção dos direitos dos estudantes, bem como na promoção de um ambiente educacional seguro e respeitoso para todos.
Jornal da Ciência