A Assembleia Geral de Sócios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), reunida em 17 de julho, durante a 77ª Reunião Anual, em Recife, aprovou a moção “Em defesa das instituições públicas de CT&I e contra o seu esvaziamento”.
O documento destaca a importância de garantir recursos financeiros e humanos adequados para a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), especialmente para as Unidades de Pesquisa (UPs) do MCTI, que enfrentam cortes orçamentários e falta de reposição de pessoal.
Confira o texto na íntegra:
MOÇÃO APROVADA NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC), REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2025, NA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO (UFRPE), EM RECIFE-PE, POR OCASIÃO DE SUA 77ª REUNIÃO ANUAL.
Título: Em defesa das instituições públicas de CT&I e contra o seu esvaziamento.
Destinatários: Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; Ministro da Fazenda, Fernando Haddad e Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Texto: “A presente moção reafirma a necessidade de assegurar recursos financeiros e humanos adequados para a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) e garantir a continuidade da atuação das Instituições Públicas da área, em especial as Unidades de Pesquisa (UPs) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que vêm sofrendo com restrições orçamentárias e com a ausência de uma política consistente de reposição de pessoal.
Assim, a Assembleia Geral de Sócios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, em sua 77ª Reunião Anual em Recife, manifesta apoio aos seguintes pontos, a serem encaminhados ao MCTI e ao Ministério da Fazenda:
- Exclusão da área de CT&I do ajuste fiscal, com o fim do contingenciamento orçamentário que ameaça paralisar as Instituições Públicas da área;
- b) Garantia de recursos adequados no Projeto de Lei Orçamentária – PLOA 2026 para assegurar o funcionamento das Instituições Públicas de CT&I, incluindo as Unidades de Pesquisa e demais Entidades Vinculadas do MCTI, garantindo a continuidade de suas atividades e pesquisas;
- Distribuição equitativa dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, com prioridade para recursos não reembolsáveis. A SBPC defende historicamente o limite de até 25% para recursos reembolsáveis, conforme a versão original da Lei n° 11.540/2007;
- Realização de concursos públicos para reposição de pessoal em todas as carreiras de Ciência e Tecnologia, presentes em mais de 30 Instituições de Pesquisa do país, hoje ameaçadas pela falta de especialistas.
Recife, 17 de julho de 2025.”
Jornal da Ciência