A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou a autoridades a moção “Justiça Tributária, para termos Justiça Social”. O documento foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, realizada no dia 11 de julho, na Universidade Federal do Pará (UFPA), durante a 76ª Reunião Anual.
A moção foi encaminhada para os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira, do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, e para os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
No documento, “a Diretoria, o Conselho e a Assembleia Geral de Sócios da SBPC defendem a bandeira da justiça tributária para termos justiça social, consistindo na tributação progressiva dos altos rendimentos e dos patrimônios elevados”.
Leia a moção na íntegra:
Título: Justiça Tributária, para termos Justiça Social
Destinatários:Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira, Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet e principais órgãos de mídia.
Texto:“Hoje presenciamos uma campanha intensa para inviabilizar qualquer projeto de justiça social no Brasil. Essa campanha tem duas pernas. A primeira é impedir todo aumento de receita que provenha da tributação da renda e do patrimônio. Nossa sociedade tributa de maneira injusta. Por exemplo, a propriedade rural é muito pouco tributada. Os cadastros do Imposto Territorial Rural são duvidosos. Já na declaração de renda, tudo está no valor histórico, que não permite sequer calcular uma base para tributar o patrimônio. A tentativa de instituir uma tributação progressiva sobre o IPTU, o imposto sobre imóveis, foi liquidada na cidade de São Paulo, no governo de Erundina e de novo no governo de Fernando Haddad. Já a tentativa de tributar jatinhos e iates, por parte de alguns Estados, soçobrou no Supremo Tribunal Federal, uns anos atrás, quando essa corte fez uma interpretação errada da Constituição ao negar que iates e jatinhos fossem veículos automotores. Finalmente, a reforma tributária do ano passado – uma reforma tributária que atende, sobretudo, ao interesse das empresas ao simplificar o imposto sobre o consumo – conseguiu incluir parte dos jatinhos e parte dos iates, nem mesmo todos. É quase o único avanço social nessa reforma. Ora, precisamos tributar bens progressivamente veículos e imóveis, assim como regulamentar o imposto sobre grandes fortunas.
Também temos que tributar a renda de forma decente. Há muito tempo, o Brasil eliminou a tributação sobre as alíquotas mais altas, que chegava a 45%, a exemplo dos países mais desenvolvidos do mundo, e criou um teto de 27,5%, que atinge desde quem ganha quatro mil e poucos reais até o céu é o limite. Isso, sem esquecer que dividendos são isentos de tributação desde o governo Fernando Henrique Cardoso. Então, precisamos rever essa tributação, que precisa ser justa para sustentar o que é necessário em nosso país – precisamos lutar por isso, ante a sabotagem constante por parte de setores da elite contra uma tributação justa.
A segunda perna dessa ofensiva, não apenas contra o governo, mas contra qualquer política de justiça social, consiste em inviabilizar despesas que melhorem a vida dos mais pobres. Assim, fala-se o tempo todo em corte de gastos, mas não se pode ter dúvida: corte de gastos é sempre contra os pobres. Não vai se cortar recurso que vai para pagamento de juros ou para os mais ricos. Não serão reduzidas as fatias importantes do orçamento que vão para o Judiciário (que custa mais de 1% do Orçamento-Geral da União, proporção bem superior a dos países desenvolvidos), do Legislativo ou das profissões jurídicas de Estado. Mas se fala em cortar recursos de saúde e educação, benefício de prestação continuada, etc. Aliás, no dia em que se abria a 76ª Reunião Anual, saiu a informação – falsa – de que o governo federal estaria planejando cobrar faculdade dos mais ricos, prontamente desmentida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Nós precisamos – ciência, mas também educação, cultura, saúde e meio ambiente, sem esquecer a inclusão social – de recursos para fazer as mudanças de que o Brasil necessita. Por isso, a Diretoria, o Conselho e a Assembleia Geral de Sócios da SBPC defendem a bandeira da justiça tributária para termos justiça social, consistindo na tributação progressiva dos altos rendimentos e dos patrimônios elevados.
Belém, 11 de julho de 2024.”
Jornal da Ciência