A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e aos deputados e senadores do Congresso Nacional nessa terça-feira, 7 de agosto, a moção pela descriminalização do aborto. O documento foi votado e aprovado na Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, que aconteceu no dia 26 de julho, durante sua 70ª Reunião Anual, realizada na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em Maceió.
“A SBPC defende a descriminalização do aborto para minimizar a quantidade de mortes e sequelas permanentes ocasionadas pela indução do aborto clandestino e para assegurar o direito à vida e à saúde da mulher, dando a devida assistência médica e psicológica através do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma a entidade, no texto da moção.
No documento, a SBPC atesta que defende a descriminalização do aborto no Brasil por se tratar de uma questão de saúde pública. De acordo com a entidade, a prática do aborto no Brasil é um crime previsto em lei que penaliza mulheres, condenando-as a práticas inseguras, que muitas vezes resultam em morte ou sequelas permanentes, afetando particularmente mulheres de baixa renda. “A PEC 181/2015 que pretende proibir todas as formas de aborto no país, inclusive dos casos atualmente considerados legais, representa um grave retrocesso. É preciso que fique claro: se o Brasil decidir continuar criminalizando as cidadãs brasileiras, não encontrará apoio da comunidade científica”, alerta.
Jornal da Ciência