A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou a autoridades a “Moção de Apoio: Promoção da Igualdade de Gênero – 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – e enfrentamento ao assédio moral, sexual, institucional e demais formas de violência de gênero nas universidades brasileiras”. O documento foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, realizada no dia 27 de julho, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), durante a 75ª Reunião Anual da SBPC.

A moção de apoio foi endereçada para aos presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ricardo Galvão; da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Mercedes Bustamante; da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Vinícius Soares; do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Liza Curi; da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal, senador Carlos Viana; da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara de Deputados, deputada Luisa Canziani; da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, senador Flávio Arns; da Comissão de Educação da Câmara de Deputados, deputado Moses Rodrigues; para os ministros da Educação, Camilo Santana; e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; para a Secretaria de Mulheres, Institutos Federais e Faps.

Segundo o texto, a promoção da igualdade de gênero nas universidades brasileiras pode ser desenvolvida seja pela implementação de boas práticas, como ações afirmativas e educativas, bem como por meio de ações de enfrentamento ao assédio moral, sexual, institucional e demais formas de violência de gênero no sentido de eliminar todas as formas de discriminação nas suas intersecções com raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade, territorialidade, cultura, religião e nacionalidade.

Veja o texto na íntegra:

Moção de Apoio: Promoção da Igualdade de Gênero – 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – e enfrentamento ao assédio moral, sexual, institucional e demais formas de violência de gênero nas universidades brasileiras

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são metas que foram estabelecidas pela Organização das Nações Unidas em 2015 para serem alcançadas até 2030 e que devem ser promovidas por todos, sejam organismos internacionais, instituições governamentais, organizações não governamentais e sociedade civil em geral. Nosso foco, nesta iniciativa, são ações de promoção do 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – “Igualdade de Gênero” – e, de forma complementar, ações de enfrentamento ao assédio moral, sexual, institucional e demais formas de violência de gênero, nas universidades do país. Temos presenciado diariamente inúmeros casos de assédio e outras formas de violência de gênero que têm resultado em problemas de saúde mental e física, gerando em afastamentos, abandono do cargo e, até mesmo, suicídio e feminicídio.

A promoção da igualdade de gênero nas universidades brasileiras pode ser desenvolvida seja pela implementação de boas práticas, como ações afirmativas e educativas, bem como por meio de ações de enfrentamento ao assédio moral, sexual, institucional e demais formas de violência de gênero no sentido de eliminar todas as formas de discriminação nas suas intersecções com raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade, territorialidade, cultura, religião e nacionalidade.

Sugerimos que, dentre as ações afirmativas, as instituições de ensino superior, agências de fomento e associações científicas implementem um conjunto de práticas na promoção da igualdade de gênero,  estabelecendo, por exemplo, cotas para mulheres em todos os tipos de editais, em busca da paridade; a participação de, idealmente, 50% de mulheres em comissões, colegiados; a distribuição equitativa de cargos administrativos; a promoção de cursos de capacitação, eventos científicos, publicações, campanhas, cartilhas, grupos de trabalho e de pesquisa interinstitucionais, e outras medidas.

Dentre as ações de enfrentamento ao assédio moral, sexual e institucional nas instituições de ensino superior brasileiras é preciso estabelecer igualmente um conjunto de ações e, principalmente, de políticas institucionais, tais como: canais de denúncia com efetivo acompanhamento dos casos; redes de acolhimento, proteção e apoio psicológico às vítimas; e mapeamento e monitoramento dos casos de violência de gênero.

Propomos ainda que agências de fomento federais e estaduais, bem como os órgãos governamentais de educação, ciência, tecnologia e inovação atuem em parceria e criem mecanismos eficazes para implementar medidas de promoção da igualdade de gênero e enfrentamento a todas as formas de violência de gênero nas universidades. E que essas medidas possam ser consideradas como parte dos critérios de avaliação das IES e/ou concessão de bolsas e auxílios.

Curitiba, 27 de julho de 2023

Confira o documento neste link.

Jornal da Ciência