A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou a autoridades a moção intitulada “Revogação do programa de escolas cívico-militares e do processo de privatização das escolas públicas do Paraná”. O documento foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, realizada no dia 11 de julho, na Universidade Federal do Pará (UFPA), durante a 76ª Reunião Anual.
O documento foi enviado para o governador do Estado do Paraná, Ratinho Júnior, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, deputado estadual Ademar Traiano, e procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Francisco Zanicotti.
No documento, a entidade afirma que “usando de processos açodados na Assembleia Legislativa estadual, o governo criou centenas de escolas cívico-militares e iniciou um processo acelerado de privatização das escolas públicas, em benefício de setores privados”. Diante disso, estas ações têm gerado alocações orçamentárias que nada beneficiam a educação e a população, favorecendo exclusivamente grupos privatistas, que destruirão processos seletivos públicos, políticas salariais e de gestão democrática e, sobretudo, o direito à educação como responsabilidade do Estado”.
Leia a moção na íntegra:
Título: Revogação do programa de escolas cívico-militares e do processo de privatização das escolas públicas do Paraná.
Destinatários: Governador do Estado do Paraná, Ratinho Júnior, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Deputado Estadual Ademar Traiano e Procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Francisco Zanicotti.
Texto: “O Estado do Paraná passa por um longo período de gestões avessas a processos democráticos, especialmente quando envolvem a educação pública. Usando de processos açodados na Assembleia Legislativa estadual, o governo criou centenas de escolas cívico-militares e iniciou um processo acelerado de privatização das escolas públicas, em benefício de setores privados. Estas ações têm gerado alocações orçamentárias que nada beneficiam a educação e a população, favorecendo exclusivamente grupos privatistas, que destruirão processos seletivos públicos, políticas salariais e de gestão democrática e, sobretudo, o direito à educação como responsabilidade do Estado. A Assembleia Geral de Sócios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) denuncia a situação calamitosa da educação pública no Estado do Paraná e solicita a revogação das Leis 21.327/2022 e 22.006/2024, que criaram o atual estado de coisas.
Belém, 11 de julho de 2024.
Jornal da Ciência