A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou a autoridades a moção intitulada “Direitos previdenciários para os pós-graduandos”. O documento foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, realizada no dia 11 de julho, na Universidade Federal do Pará (UFPA), durante a 76ª Reunião Anual.
A moção foi encaminhada para os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira; do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco; e para os ministros da Previdência Social, Carlos Lupi; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.
No documento, a entidade afirma que “na formação de recursos humanos de alto nível, pesquisadores(as) e cientistas dedicam-se ao mestrado e doutorado, o que demanda um tempo maior de formação e acaba retardando a entrada desse profissional no mercado de trabalho, impedindo-o de contribuir com a previdência o tempo necessário para assegurar sua aposentadoria. Isso não é justo com quem se dedica com afinco ao desenvolvimento nacional”.
Leia a moção na íntegra:
Título: Direitos previdenciários para os pós-graduandos
Destinatários: Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira, Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.
Texto: “Os pós-graduandos e pós-graduandas ocupam um lugar estratégico e fundamental para o desenvolvimento nacional, contribuindo com cerca de 90% da produção cientifica do país. Possuem uma condição híbrida de estudante trabalhador e acabam sendo deixados em um vácuo jurídico, sem acesso pleno a políticas públicas que garantam a valorização do esforço laboral, como a seguridade social.
Na formação de recursos humanos de alto nível, pesquisadores(as) e cientistas dedicam-se ao mestrado e doutorado, o que demanda um tempo maior de formação e acaba retardando a entrada desse profissional no mercado de trabalho, impedindo-o de contribuir com a previdência o tempo necessário para assegurar sua aposentadoria. Isso não é justo com quem se dedica com afinco ao desenvolvimento nacional.
O Projeto de Lei n° 974/2024, de autoria da Deputada Federal Alice Portugal (PcdoB/BA), fruto das reivindicações do movimento de pós-graduandos, propõe a alteração das Leis n° 8.212 e n° 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre o sistema de seguridade social e o regime geral da previdência social, para incluir os pós-graduação stricto sensu e de pesquisa científica e tecnológica como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Por isso, a Assembleia Geral de Sócios da SBPC solicita ao Congresso Nacional e Presidência da República a aprovação do PL supracitada a fim de possibilitarmos a inserção dos pós-graduandos no Regime Geral de Previdência Social.
Belém, 11 de julho de 2024.
Jornal da Ciência