Veja abaixo o documento na íntegra:

COMPROMISSOS EM DEFESA DA CT&I, EDUCAÇÃO, MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E DEMOCRACIA NO PAÍS

Carta da SBPC aos candidatos às Prefeituras Municipais em 2020

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), fundada em 1948, sempre lutou pela ciência, educação, saúde, meio ambiente, direitos individuais e sociais, redução das desigualdades e para que o Brasil se torne uma sociedade democrática, avançada e desenvolvida social e economicamente. Ela possui milhares de sócios espalhados pelo país e 156 sociedades científicas afiliadas de todas as áreas do conhecimento. A SBPC tem uma longa tradição de se empenhar pelo estabelecimento de politicas públicas adequadas em todos os níveis governamentais, em particular nas áreas de ciência e tecnologia e de educação. Apesar de nossa luta incessante, ao longo dos últimos tempos têm ocorrido retrocessos significativos, em particular nas áreas de atuação da SBPC, com reduções acentuadas de recursos, não cumprimento de metas estabelecidas para a ciência e para a educação e, muitas vezes, novas normas e mudanças de legislação prejudiciais ao desenvolvimento local e nacional.

Neste ano de 2020, as eleições municipais ganham contornos decisivos no cenário da política nacional ainda mais diante da grave crise sanitária, econômica e social. Questões importantes estão em jogo neste momento, entre as quais: Como contribuir para a melhoria das condições de vida da população brasileira? Qual o papel da ciência e da educação nos projetos de desenvolvimento municipal, estadual e nacional? Com enfrentar a situação difícil da pandemia nos aspectos sanitário, econômico e social? É importante que elas sejam consideradas no território diretamente relacionado ao dia a dia das pessoas: o município. Por isto a manifestação dos candidatos aos cargos de liderança nos municípios brasileiros se reveste de particular importância, para que os eleitores possam fazer suas escolhas democráticas.

Assim, expomos aqui uma série de valores e propostas gerais para os quais solicitamos seu posicionamento, enquanto candidato ou candidata à principal liderança de seu município. Seu posicionamento será amplamente divulgado em nosso site, nosso jornal e em nossas redes sociais que atingem todo o Brasil.

I. Ciência, Tecnologia e Inovação e Meio Ambiente

Ciência, tecnologia e inovação são fatores dos quais dependem o desenvolvimento econômico e social das nações contemporâneas. É necessário que se estabeleçam políticas públicas que tenham a ciência e a tecnologia como elementos essenciais nas gestões públicas, em todos os níveis, e que se busque alcançar um desenvolvimento sustentável, que conduza ao aumento da riqueza local e nacional, diminua as desigualdades e melhore da qualidade de vida da população.

1. Estabelecer e ampliar parcerias da Prefeitura com instituições de pesquisa, instituições de ensino superior e institutos federais com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública municipal;
2. Basear as políticas públicas municipais, principalmente aquelas relativas aos campos da saúde, educação, meio-ambiente e transporte, em estudos e dados científicos qualificados;
3. Estimular programas municipais de iniciação científica nas escolas, em parceria com universidades e institutos de pesquisa, fornecendo, ainda, apoio à qualificação e à prática em ciências de professores da rede municipal, e apoiando iniciativas como feiras de ciências e eventos de divulgação científica;
4. Para as prefeituras de grandes cidades que tenham secretarias ou órgão destinados ao desenvolvimento científico e tecnológico, fortalecer e ampliar tais órgãos e suas iniciativas.
5. Empenhar-se pela preservação do meio-ambiente em seu município, fortalecendo os órgãos municipais e apoiando iniciativas estaduais, nacionais ou da sociedade com este objetivo.

II. Educação e Cultura

1. Formular, se não existir, e cumprir o Plano Municipal de Educação (PME);
2. Promover a valorização salarial dos professores da educação infantil e básica;
3. Melhorar a infraestrutura escolar (bibliotecas, laboratórios de ensino e acesso à internet banda larga) e criar condições adequadas de conectividade em todas as escolas e para todos os alunos.
4. Garantir a implementação da Educação em Período Integral, de acordo com a meta 6 do PNE.
5. Fortalecer, apoiar e expandir os espaços de cultura do município como museus, casas de cultura, parques, planetários etc. Estabelecer interações educativas entre ele e o sistema escolar;
6. Garantir o direito às expressões e manifestações democráticas em seu munícipio, combatendo a criminalização de protestos sociais e defendendo a liberdade de expressão científica e artística;
7. Buscar na sua gestão o cumprimento das metas pertinentes do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Valorizar a educação pública, gratuita, laica, de qualidade e inclusiva.
8. Contribuir para a efetivação do Sistema Nacional de Educação.

 III. Saúde, Qualidade de Vida e Enfrentamento da Pandemia

1. Apoiar e valorizar os profissionais de saúde com condições de trabalho adequadas, incluindo equipamento de proteção individual, remuneração digna e reconhecimento social.
2. Colaborar no aumento da cobertura de esgotamento sanitário no município, bem como da melhoria do acesso a água de boa qualidade e na despoluição de rios, valas e igarapés;
3. Organizar ações de apoio emergencial às pessoas em situação de vulnerabilidade, considerando a distribuição de auxílios, alimentos e produtos higiênicos e limpeza e máscaras;
4. Analisar com o maior cuidado, e embasados em estudos científicos e nas orientações dos profissionais da área da saúde, o retorno às aulas presenciais no período da pandemia e criar condições de segurança adequadas nas escolas para alunos e profissionais da educação;
5. Dotar as unidades de saúde da família de condições para atuação conjunta com a vigilância em saúde para registro,  detecção,  isolamento e acompanhamento de casos de Covid-19 no município.

A SBPC e suas sociedades científicas afiliadas estão disponíveis para assessorar o poder municipal na elaboração e execução de políticas públicas, em questões relacionadas com suas competências e no enfrentamento da pandemia. Estamos também interessados em colaborar com o poder público municipal em relação à melhoria da educação básica, em particular na educação científica e na divulgação da ciência, e, ainda, na difusão de informações cientificas qualificadas a respeito da pandemia junto às escolas e à população em geral. Nestes momentos críticos é necessária uma aproximação ainda mais estreita entre o poder executivo local e a comunidade científica e tecnológica.

Reafirmamos que seu posicionamento sobre estas questões, ou sobre parte delas, será amplamente divulgado em site, jornal eletrônico e nas redes sociais da SBPC.

Muito obrigada por sua cooperação!

Veja aqui a carta em PDF.

SBPC