São Paulo, 31 de março de 2014

SBPC-041/Dir.

Excelentíssimo Senhor

Deputado RICARDO TRÍPOLI

Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCTCI)

Câmara dos Deputados

Prezado Deputado Ricardo Trípoli

Conforme entendimentos com V.Exa, encaminhamos abaixo a lista das proposições, que estão em tramitação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, e que são de interesse da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Desde já, nos colocamos à disposição para participar de debates sobre tais matérias, apresentar argumentos técnicos ou indicar especialistas nos temas, de modo a contribuir com a formação de opinião e com a tomada de decisão dos senadores desta Comissão.

Especificamente, propomos a realização de uma audiência pública para que os parlamentares possam discutir com a comunidade científica o estado da arte da experimentação animal no Brasil e no mundo, seus avanços, métodos alternativos e suas limitações. 

Como é de seu conhecimento, esse é um tema de grande relevância para a SBPC, pois o desenvolvimento da pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico no Brasil ainda depende da experimentação com animais, e, portanto, a análise desse tema deve ser pautada com as melhores e mais atuais informações sobre o assunto. Só para lembrá-lo, a CCTCI já aprovou um requerimento de audiência pública para debater esse tema. É o REQ 275/2013 de autoria dos deputados Paulo Henrique Lustosa (PP/CE), Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), Izalci (PSDB/DF), Ariosto Holanda (PROS/CE), Margarida Salomão (PT/MG), Sibá Machado (PT/AC), Paulo Foletto (PSB/ES), Eliene Lima (PSD/MT), Newton Lima (PT/SP), Esperidião Amin (PP/SC) que requer a realização de Audiência Pública para discutir o uso de seres vivos para pesquisa científica.

Atenciosamente,

HELENA B. NADER

Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

 1) REQUERIMENTOS

Autor: Izalci – PSDB/DF.

Data de apresentação: 17/3/2014

Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater projeto Governo do Distrito Federal que intenta transformar em zona urbana área da Embrapa utilizada para a pesquisa agropecuária.

Aprovado, aguardando providências internas

Autor: Sibá Machado – PT/AC.

Data de apresentação: 13/3/2014

Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para apresentação e debate do Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento da Amazônia Legal.

Aprovado, aguardando providências internas

Autor: Ruy Carneiro – PSDB/PB.

Data de apresentação: 31/10/2013

Ementa: Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Ciência e Tecnologia, para discutir os Problemas e Prioridades da Pesquisa Clínica no Brasil.

Aprovado, aguardando providências internas

Autores: Paulo Henrique Lustosa – PP/CE,Paulo Abi-Ackel – PSDB/MG,Izalci – PSDB/DF,Ariosto Holanda – PROS/CE,Margarida Salomão – PT/MG,Sibá Machado – PT/AC,Paulo Foletto – PSB/ES,Eliene Lima – PSD/MT,Newton Lima – PT/SP,Esperidião Amin – PP/SC.

Data de apresentação: 23/10/2013

Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o uso de seres vivos para pesquisa científica.

Aprovado, com a conversão em evento conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e inclusão de representante do Ministério da Saúde e do presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos Animais, deputado Ricardo Izar.

Para isso, sugerimos que sejam convidados os seguintes representantes para o debate: 

1. Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio; 

2. Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – Concea; 

3. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; 

4. Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 

6. Federação Nacional da Indústria Farmacêutica; 

7. Federação das Sociedades de Biologia Experimental; 

8. Sociedade União Internacional Protetora dos Animais. 

Autor: Margarida Salomão – PT/MG.

Data de apresentação: 9/10/2013

Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 6.078, de 2013, do Poder Executivo, que altera diversas leis para incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior e das Instituições Científicas e Tecnológicas em cooperação com organizações sociais, entidades privadas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou controladas, e dá outras providências

Aprovado, com a inclusão da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Aguardando providências internas.

Na ocasião, sugerimos que sejam convidadas as seguintes pessoas: 

• Sr. Aloizio Mercadante, Ministro de Estado da Educação; 

• Sr. Jesualdo Pereira Farias, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); 

• Sra. Marinalva Silva Oliveira, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES); 

• Sr. Eduardo Rolim de Oliveira, presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES); 

• Sra. Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); 

• Sra. Roselane Neckel, reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); e 

• Sr. Caio Mário Bueno Silva, presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF). 

Autores: Bruno Araújo – PSDB/PE,Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.

Data de apresentação: 17/9/2013

Ementa: Requer a realização de audiência pública para ouvir especialistas e pesquisadores em química de produtos naturais e biodiversidade, com o objetivo de fornecer subsídios ao exame e discussão do Projeto de Lei n.º 4.961, de 2005.

Aprovado, subscrito pelos Deputados Newton Lima, Colbert Martins e Antonio Imbassahy, com a inclusão dos seguintes nomes: (a) André Fontes, desembargador do Tribunal Regional Federal – TRF/RJ; (b) Cláudia Chamas, engenheira química da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); (c) Renata Reis, da organização internacional Médicos sem Fronteiras (MSF); (d) Graziela Zucoloto, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e (e) Newton Silveira, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Aguardando Providências Internas

Autor: Sibá Machado – PT/AC.

Data de apresentação: 28/8/2013

Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Programa de Atração e Fixação de Doutores na Amazônia.

Aprovado, subscrito pelo Deputado Padre Ton.

Aguardando Providências Internas

Autor: Iracema Portella – PP/PI.

Data de apresentação: 5/11/2013

Ementa: Dispõe sobre a existência de repositórios digitais nas instituições federais de educação superior e de pesquisa, para gestão e disseminação de sua produção científica, técnica e artística.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI

Pronta para a Pauta na CCTCI

Autor: Romário – PSB/RJ.

Data de apresentação: 5/9/2012

Ementa: Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica , e dá outras providências. Explicação: Propõe a eliminação da burocracia de importação de mercadorias destinadas à pesquisa científica e tecnológica através da criação, pelo CNPq, de um cadastro nacional de pesquisadores que teriam liberação imediata das mercadorias a eles destinadas.

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

 

Autor: Eleuses Paiva – DEM/SP.

Data de apresentação: 18/5/2011

Ementa: Institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Autor: Nazareno Fonteles – PT/PI.

Data de apresentação: 4/4/2007

Ementa: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações  relativos à propriedade industrial, vedando o patenteamento de organismos geneticamente modificados.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário

 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.

Data de apresentação: 29/3/2005

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Explicação: Estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – Art. 24, II