A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) lança nesta quinta-feira, 19 de dezembro, o caderno “A Política Brasileira de CT&I e as manifestações da SBPC”. A publicação, disponível para download gratuito neste link, traz um balanço da política científica do País no ano de 2019 e destaca a intensa atuação da comunidade científica junto ao governo ao longo de todo ano.
O caderno apresenta o relatório elaborado em setembro pela Comissão de Financiamento à Pesquisa e de Política Científica da SBPC. A análise aponta o profundo estrangulamento financeiro pelo qual a ciência do País vem passando, especialmente a partir de 2015 – um verdadeiro desmonte do sistema nacional de ciência e tecnologia (SNCT) brasileiro. Os casos mais críticos estão no eixo do fomento à pesquisa, com a redução de recursos para a Capes e CNPq e o enorme bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), atingindo cerca de 90% deles, hoje colocados em uma Reserva de Contingência. Neste ano, CNPq e Capes retiraram mais de 15.000 bolsas do sistema e os cerca de 80.000 bolsistas do CNPq passaram por momentos difíceis com a ameaça de não pagamento das bolsas no segundo semestre, só revertida pela atuação forte e incisiva da comunidade científica. No caso do FNDCT, a falta de recursos impediu a chamada de novos projetos para financiamento, comprometendo a qualidade de linhas fundamentais, como a de manutenção e aquisição de equipamentos para a infraestrutura das instituições de pesquisa, o Edital Universal do CNPq e o apoio à inovação nas empresas (via subvenção econômica e recursos reembolsáveis).
Conforme destaca a publicação, esse cenário desastroso impõe graves consequências para o desenvolvimento social e econômico do País. Para que seja possível retomar a trajetória ascendente de financiamento da ciência no Brasil, a Comissão da SBPC sugere 23 ações estratégicas. Entre essas ações estão a recomposição do orçamento do MCTIC no mínimo aos níveis de 2017, a extinção da Reserva de Contingência do FNDCT, a revogação da Emenda Constitucional 95 (ou sua alteração no caso dos orçamentos da Educação, Saúde e CT&I), o estabelecimento da meta de 2,0% do PIB até 2022 para P&D, a melhoria no acesso e na qualidade da Educação em todos os níveis e a construção de um Plano Nacional de CT&I.
O caderno traz também as principais manifestações da SBPC e de entidades da comunidade científica feitas em 2019, junto ao Executivo e ao Legislativo, em defesa da CT&I nacional. Entre essas manifestações está a petição em defesa do CNPq (#SomosTodosCNPq), que recebeu mais de 1 milhão de assinaturas, foi assinada por mais de 110 entidades científicas e entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e, também, encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Durante a campanha presidencial em 2018, o atual presidente respondeu cinco questões relativas às áreas de CT&I e educação no País, que haviam sido enviadas pela SBPC e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) aos candidatos do segundo turno. No documento, que pode ser conferido na publicação, Jair Bolsonaro se comprometeu a tratar a CT&I como prioridade, caso fosse eleito, e recuperar os recursos para a área; estabeleceu, ainda, a meta de atingir 3% do PIB destinados à P&D, até o final de seu mandato.
Mas o novo governo, até o momento, não promoveu as ações necessárias para recuperar a situação crítica da ciência brasileira e para alavancá-la. Pelo contrário, tivemos um ano em que a crise se acentuou e o Orçamento previsto para 2020 está ainda pior do que o de 2019. Ao estrangulamento financeiro somaram-se as propostas de fusão do CNPq e Capes e de extinção do FNDCT, as críticas inconsistentes às universidades públicas, por parte do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e as ações de desvalorização do próprio conhecimento científico por autoridades governamentais, com especial ênfase para as áreas de ciências sociais e humanas.
“É urgente que a comunidade científica e a sociedade brasileira atuem fortemente contra o desmonte de um sistema nacional de CT&I que foi construído a duras penas – e que deve ser certamente aprimorado – e pela reversão imediata nos cortes acentuados para esta área. Mas é igualmente importante que discutamos a formulação e o estabelecimento de um outro modelo de desenvolvimento, que seja sustentável e escorado na educação de qualidade em todos os níveis, na ciência e na tecnologia, no interesse público e na soberania nacional”, ressalta a Diretoria da SBPC na apresentação do caderno.
Jornal da Ciência