A SBPC cumpre mais uma vez a sua tradição nestes 74 anos de lutas históricas pela ciência, educação, meio ambiente, saúde e direitos sociais. Desta vez, em função das próximas eleições, em outubro de 2022, a SBPC organizou uma série de debates com especialistas de diferentes áreas de conhecimento e de diferentes atuações profissionais, visando elaborar um documento com diretrizes e propostas de políticas a ser entregue aos candidatos ao Legislativo e ao Executivo, durante a 74ª Reunião Anual da SBPC. O objetivo é exigir dos atores que desejam ingressar ou permanecer no cenário político após as eleições de 2022 o comprometimento com essas pautas, por meio da assinatura dos candidatos.

Este ciclo de debates que deu origem ao presente documento se intitulou “Projeto Brasil Novo” e tratou de doze temas de grande relevância no contexto atual do nosso país que devem estar inseridos na construção, consolidação e fortalecimento da democracia e na necessidade de inclusão social. Os temas debatidos para esse projeto foram: “Ciência, Tecnologia e Inovação”, “Educação básica”, “Educação superior”, “Pós-graduação”; “Saúde”, “Meio Ambiente”, “Direitos Humanos” ,“Segurança Pública, “Diversidade de gênero e raça”, “Mudanças climáticas”, “Cultura” e “Questão indígena”.

Os participantes apontaram a necessidade de aumento do orçamento público para CT& I diante das tesouradas orçamentárias cada vez mais profundas, que têm levado o setor ao colapso, como também alternativas de financiamento. E defenderam uma Educação Básica de qualidade, democrática, inclusiva e equitativa como base fundamental para o progresso da ciência e o desenvolvimento do País. Conforme ressaltaram os debatedores, não há como pensar em um Brasil melhor sem investimento em educação em todos os seus níveis, do básico ao ensino superior e ao doutorado e, para isso, é urgente que tenhamos uma política pública de Estado e não de governo. Mais que isso, um comprometimento da sociedade e não apenas dos poderes constituídos, que é onde tem lugar a SBPC, entidade da sociedade civil que é o braço político, mas não partidário, da comunidade científica brasileira, com suas mais de 170 sociedades científicas afiliadas. Entre estes projetos, é necessário que os investimentos reforcem e estimulem o tripé ciência básica-tecnologia-produção industrial, bem como incentivar e fortalecer a comunicação científica com a sociedade.

O desenvolvimento da CT&I caminha com outros setores primordiais para a dignidade e bem-estar social, como a saúde, cujas desigualdades na cobertura para a população foram apontadas como um dos maiores desafios para o País hoje. Investimentos em ciência também se relacionam com problemas ambientais e a busca para conciliar o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade ambiental e os direitos humanos. É necessário um conjunto de políticas públicas que envolvam a preservação da Amazônia, o reconhecimento e proteção ambiental dos oceanos e zonas costeiras.

A demarcação de terras indígenas, o respeito pelos povos tradicionais, o extrativismo predatório são, especialmente, temas que precisam de atenção urgente no País. É urgente a inclusão da população indígena na construção das políticas públicas do País. Também urge encararmos o racismo e as desigualdades de gênero, conforme foi apontado na sessão que tratou dos Direitos Humanos. Somos um país que não oferece segurança pública aos grupos mais vulneráveis, daí destacarmos aqui neste documento, também, a importância de políticas governamentais de segurança baseadas em evidências serem tratadas como direito fundamental de nossa sociedade, de forma justa e igualitária. Isso inclui salvaguardar as políticas afirmativas, que vêm sofrendo ameaças constantes.

Não podemos esquecer o aquecimento global: caso ele não seja limitado e, mais que isso, revertido, muitas das cidades de nosso litoral poderão ser submergidas pelas águas do mar antes do final do século, entre elas as duas primeiras capitais, Salvador e Rio de Janeiro, mas muitas outras. Aceitaremos isso? Ou precisamos defender o meio ambiente enquanto é tempo de evitar a tragédia anunciada?

Um Brasil Novo é ainda um país que preserva e incentiva a sua cultura. E recriar o Ministério da Cultura e recuperar as políticas de incentivo às artes são caminhos urgentes para a retomada do País a partir de 2023, como apontamos no capítulo dedicado à cultura.

A SBPC tem travado uma batalha constante na defesa de muitas das questões aqui apontadas, mas este documento pretende não ficar apenas na batalha do presente, porém pensar em um futuro melhor para nosso país. O futuro nos pertence, mas precisamos construí-lo, com nosso conhecimento e nossa força, e com o comprometimento das forças políticas.

A publicação está disponível para download gratuito neste link.

SBPC