Leia o documento na íntegra:
SBPC PEDE MEDIDAS PARA EVITAR NOVAS MORTES POR FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PLANEJAMENTO PARA EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vem a público manifestar seu pesar pelas mortes e perdas de casas no litoral Norte de São Paulo, em decorrência da tempestade iniciada na noite do dia 18 de fevereiro e até a manhã do dia 19 de fevereiro e da falta de políticas de planejamento para eventos climáticos extremos em regiões de alta vulnerabilidade. Reforçamos aqui as repetidas advertências de especialistas da área para a necessidade de uma série de medidas de curto, médio e longo prazos com o fim de reduzir os riscos causados por esse tipo de evento, cuja intensidade tem aumentado dramaticamente com as mudanças climáticas, de modo a proteger as vítimas e evitar a repetição do horror que todos pudemos ver:
- Atendimento emergencial aos desabrigados, como ação conjunta da União, Estados, municípios, sociedade civil e pessoas solidárias com a defesa e proteção da vida, procurando fazer que o mais rapidamente possível as vítimas da tempestade possam ter condições adequadas de moradia, com especial atenção a crianças, idosos e vulneráveis em geral;
- Estabelecer, a curto prazo, políticas de prevenção nas comunidades mais vulneráveis, incluindo o estabelecimento de planos de contingência (ou a revisão dos planos já existentes) com a finalidade de disponibilizar sistemas de alarme eficientes e redundantes, traçar rotas de fuga, definir pontos de encontro e abrigos seguros, e determinar protocolos a serem seguidos pela população, mesmo em casos de inexistência de uma previsão de desastre antecipada;
- Política de habitação consequente, como esforço conjunto da União, estados e municípios, que observe as causas econômicas e sociais que levam tantas pessoas a se tornarem vulneráveis e viverem em áreas expostas a tão alto risco de desastres, e que proporcione moradia digna e segura aos que atualmente se veem forçados a viver em casas altamente inseguras, em encostas sujeitas a deslizamentos ou beiras de rios e zonas costeiras sujeitas a enxurradas e inundações e, portanto, à perda da residência e mesmo à morte;
- Recomposição das matas e florestas que protegiam e devem voltar a proteger as montanhas e bacias hidrográficas especialmente nas áreas mais sujeitas a tempestades intensas, assim evitando novas catástrofes como a do Litoral Norte paulista este ano, de Petrópolis e Recife no ano passado e várias outras mais;
- Política consequente e sistemática de enfrentamento e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, para atacar uma das causas mais graves para os deslizamentos, inundações e mortes do dia 19 de fevereiro no litoral Norte de São Paulo, que tanto deve ser aplicada no Brasil quanto constituir um empenho de nosso País na esfera internacional;
- Recomendação aos órgãos da mídia que evitem se referir a situações deste tipo como inevitáveis ou imprevisíveis, mas que em vez disso procurem analisar suas causas e os meios de evitar sua repetição;
- Recomendação de que a educação básica alerte as populações para o aquecimento global e a ocupação irregular das regiões mais sujeitas a inundações ou deslizamentos;
- Fortalecimento do CEMADEN e de seu papel indispensável de previsão de desastres afetando a natureza, em colaboração com a Defesa Civil e demais órgãos de governo, com os municípios e Estados dotando-se de sirenas e alarmes que permitam a desocupação rápida dos locais mais perigosos na iminência de um desastre;
- União de todos os atores políticos e sociais para, em prazo a ser definido com uma relação de políticas consequentes, garantir que as cerca de 10 milhões de pessoas ora vivendo em condições de risco ante desastres possam ter uma qualidade de vida digna;
- Estruturação de um Programa Nacional de Educação para Resiliência nos moldes do Programa CEMADEN EDUCAÇÃO.
São Paulo, 23 de fevereiro de 2023
Diretoria da SBPC