A SBPC encaminhou na sexta-feira, 1º setembro, uma carta ao presidente da República, Michel Temer, pedindo a revogação do decreto que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca). “Nos unimos às vozes das sociedades brasileira e estrangeira no entendimento de que o Decreto n° 9.147, de 28 de agosto de 2017, não soluciona os impactos negativos da estratégia imediatista de permitir a exploração mineral na região antes protegida na Renca”.

Na carta, a SBPC diz que a decisão de extinguir por decreto a Reserva é equivocada e da forma que foi feita, sem um amplo Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), coloca em risco o equilíbrio ambiental e social da região, com extensas repercussões nacionais.

O documento alerta ainda que as atividades de mineração na Renca vão resultar, a exemplo de intervenções similares, na remoção da cobertura florestal com extração ilegal de madeira, grilagem de terras, ampliação ilegal da garimpagem, degradação das condições sociais, entre outros impactos. “Discordamos de que a legalização dessa exploração seja a forma adequada de preservar nossas riquezas naturais, ainda mais sem um profundo estudo dos efeitos dessa autorização”, afirma a SBPC.

“Estratégia como essa, com tamanho impacto ambiental e social, não pode ser tomada sem um debate amplo e transparente com a sociedade. Sendo assim, solicitamos a revogação do referido decreto e suspensão de toda ação governamental que vise à exploração na área abrangida pela Renca até que seja apresentado estudo de impacto que assegure uma intervenção sem riscos naquela região. A revogação do decreto será uma indicação de responsabilidade com as sociedades amazônica, brasileira e estrangeira, demonstrando que o Brasil honra seus compromissos ambientais”, conclui.

Veja o documento na íntegra aqui.

Jornal da Ciência