A Assembleia Geral de Sócios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), reunida em 17 de julho, durante a 77ª Reunião Anual, em Recife, aprovou a moção “Pela flexibilização dos recursos da ciência”, propondo a criação de lei que permita a transposição de recursos entre as rubricas de capital e custeio nos projetos de CT&I. O documento foi encaminhado à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

A medida visa dar mais autonomia aos coordenadores para empregar os recursos conforme as necessidades reais das pesquisas, como aquisição de reagentes, manutenção de equipamentos, trabalhos de campo ou contratação de serviços especializados.

Confira o texto na íntegra:

MOÇÃO APROVADA NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC), REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2025, NA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO (UFRPE), EM RECIFE-PE, POR OCASIÃO DE SUA 77ª REUNIÃO ANUAL.

Título: Pela flexibilização dos recursos da ciência.

Destinatários: Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados.

Texto: “A Assembleia Geral de Sócios da SBPC propõe à Comissão de Legislação Participativa a formulação de uma lei federal que permita a flexibilização na transposição de recursos entre as rubricas de capital e custeio nos projetos de ciência, tecnologia e inovação.

O objetivo é facilitar a execução financeira das pesquisas, permitindo que os coordenadores possam, ao longo do projeto, decidir com maior autonomia como empregar os recursos de acordo com as necessidades científicas reais, seja para aquisição de reagentes, compra ou conserto de equipamentos, realização de trabalho de campo ou contratação de serviços especializados.

Recife, 17 de julho de 2025.”

O documento pode ser acessado em PDF neste link.

Jornal da Ciência