São Paulo, 2 de outubro de 2013
BPC-118/Dir.

Aos Excelentíssimos Senhores

Deputado HENRIQUE ALVES
Presidente da Câmara dos Deputados

Senador RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal

Senhores Presidentes,

Recentemente foi divulgado o Ranking Universitário Folha 2013, da Folha de S. Paulo, classificando as 192 universidades brasileiras segundo cinco indicadores – ensino, pesquisa, inserção no mercado de trabalho, inovação e internacionalização.

O indicador ensino incluiu a análise da porcentagem de professores da universidade com doutorado, a quantidade de professores com doutorado e com dedicação integral e a opinião, coletada pela DataFolha, de 464 professores universitários. A análise da atividade de pesquisa levou em conta o total de trabalhos científicos, o total de citações recebidas, as citações recebidas em cada artigo, artigos por pesquisador, quantidade de citações recebidas por docente, quantidade de artigos científicos publicados nas revistas da base “SciELo” e o total de recursos captados em agências de fomento. Este é o indicador com maior peso na pontuação final. Somavam no total 44 pontos. O terceiro indicador é o mercado de trabalho que considerou a empregabilidade dos formados nas universidades. A base de dados utilizada foi a pesquisa da DataFolha com 1.681 responsáveis pela área de recursos humanos de empresas de todo o país, nas 30 carreiras analisadas pelo RUF. Inovação é o quinto indicador que levou em conta o número de pedidos de patentes da universidade no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) nos anos de 2002 a 2011. E, o quinto e último indicador é a internacionalização, que avaliou a quantidade de publicações internacionais que citam trabalhos da universidade em relação ao número de docentes, a porcentagem de publicações em coautoria internacional no total de artigos científicos e a quantidade de docentes estrangeiros.

O resultado obtido constatou alguns fatos conhecidos por todos, como, por exemplo, a assimetria regional existente no ensino superior. As regiões Sul-Sudeste, por exemplo, concentram 19 das 25 melhores universidades do país. São Paulo aparece à frente, com cinco instituições, seguido por Rio de Janeiro (quatro), Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul (três cada) e Santa Catarina (uma). O Nordeste tem quatro e o Centro-Oeste, duas. A região Norte não aparece neste grupo. A análise também evidenciou a diferença abissal que existe entre as universidades do país. A Universidade de São Paulo (USP) foi a primeira do ranking com 96,89 pontos e a última classificada foi a Universidade Estadual de Roraima, com 4,72 pontos!

O ranking das universidades nos obriga a refletir também sobre as implicações da avaliação das universidades brasileiras e da qualidade de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, nas políticas públicas, na gestão das universidades e na influência na escolha de novos alunos e docentes, podendo orientar a definição de prioridades de ação.

O que significa ser classificada como primeira do ranking? Mais recursos, boa reputação, mais alunos, mais docentes? E o que significa ser classificada como a última do ranking? Como ajudar essa universidade a melhorar seus indicadores e a oferecer um ensino de melhor qualidade aos cidadãos brasileiros, sem causar uma migração para os centros urbanos onde estão as “melhores” universidades? Será que os rankings refletem a realidade complexa e diversa das universidades brasileiras? Como avaliar as universidades nas suas diferentes missões?

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) tem lutado por uma educação de melhor qualidade, uma ciência avançada, uma tecnologia de ponta. Não foi a toa que defendemos recursos dos royalties para educação, mas também para ciência, tecnologia e inovação; que defendemos alterações no Plano de Carreira do Magistério Federal, de modo a exigir doutorado para ingresso de docentes nas universidades e a ampliar as horas permitidas à participação dos professores de dedicação exclusiva em projetos de desenvolvimento tecnológico e inovação, equiparando-as às universidades estaduais paulistas, que repetidamente têm sido considerada as melhores do país; que defendemos regras mais simples e menos burocráticas para aquisições e compras, nacionais e internacionais, de equipamentos e insumos necessários para o desenvolvimento científico e tecnológico realizado pelas universidades. É preciso refletir sobre o que é necessário fazer para que nossas universidades melhorem seus indicadores e que se tornem universidades de excelência. Os recursos dos royalties para educação serão suficientes? Investimento de 10% do PIB em educação resolverá nossos problemas? O que mais deve ser feito?

De certo que recursos financeiros adicionais são necessários e essenciais para uma educação de qualidade. Também é certo que precisamos ter uma atenção especial à educação básica, mas este ranking nos mostrou que o ensino superior também enfrenta problemas, nos mostrou também o que temos defendido insistentemente – a ciência e a tecnologia também precisam de investimentos substanciais para que possamos nos posicionar melhor no cenário global. Investir em ciência é pensar no presente e no futuro de nosso país, é pensar em qualidade de vida de nossa sociedade, é pensar em ser mais competitivo, ser sustentável.

Os rankings universitários têm sido criticados por simplificar a realidade, gerar distorções e causar constrangimentos às instituições de educação superior. A situação do campus universitário, com todos os seus pesquisadores, professores, alunos e técnicos não podem ser transformados em indicadores numéricos sem sérias implicações, sejam elas positivas ou negativas. Como implicações positivas pode-se citar a indução à busca por qualidade, produtividade e status, e a influência na escolha da instituição por parte dos estudantes, o que tem provocado o aumento nas taxas de admissão de alunos nas melhores classificadas e um montante maior de recursos para a realização de pesquisa científica. Mas também há as implicações negativas, como o impacto na reputação das instituições mal classificadas, provocando a evasão de alunos e de professores e cada vez maiores dificuldades de obter recursos financeiros nas agências de fomento.

Assim sendo, parece-nos importante promover um debate aprofundado sobre a avaliação do ensino superior e as políticas públicas essenciais para minimizar as assimetrias existentes, com intuito de oferecer a todo cidadão brasileiro uma educação superior de qualidade, que lhe dê maiores chances de conseguir um bom emprego e a possibilidade de se destacar em sua profissão, bem como aumentar os índices de desenvolvimento e competitividade do país.

Acreditamos que o resultado do ranking poderá nos basear nesta análise, e por isto, a SBPC propõe aos senhores, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, conjuntamente, promovam um seminário para discutir a avaliação do ensino superior, a análise dos indicadores de qualidade do ensino superior no Brasil, e as medidas necessárias para garantir a todo cidadão brasileiro o direito de uma educação de qualidade.

Por ser a educação um tema estratégico e prioritário para o desenvolvimento do Brasil, estamos certos do acolhimento de nossa proposta. Ficamos à disposição para contribuir no que for necessário.

Atenciosamente,
HELENA B. NADER
Presidente da SBPC