Realizada no dia 17 de julho, como parte da 77ª Reunião Anual, a Assembleia Geral de Sócios da SBPC aprovou a moção “Pela educação democrática: não às Escolas Cívico-Militares!”, destinada ao ministro da Educação, Camilo Santana.
O documento critica a expansão das escolas cívico-militares no Brasil: “Este modelo, disfarçado sob os ideais de “disciplina e ordem”, afronta princípios fundamentais da educação pública e acarreta uma série de problemas, entre os quais destacamos:
- militarização é diferente de qualidade: substituir pedagogos por militares na gestão escolar fere a autonomia educacional e desvaloriza profissionais qualificados. A formação cidadã exige mediação pedagógica;
- ameaça à democracia escolar: regimentos baseados em controle, vigilância e punição sufocam o pensamento crítico, a liberdade de expressão e a participação comunitária – pilares de uma educação verdadeiramente emancipadora;
- desvio de recursos públicos: os altos custos desse modelo (fardamentos, gratificações a militares) drenam verbas que deveriam financiar infraestrutura, merenda e inclusão nas escolas regulares.”
Confira o documento na íntegra:
MOÇÃO APROVADA NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC), REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2025, NA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO (UFRPE), EM RECIFE-PE, POR OCASIÃO DE SUA 77ª REUNIÃO ANUAL.
Título: Pela educação democrática: não às Escolas Cívico-Militares!
Destinatários: Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana.
Texto: “ A Assembleia Geral de Sócios da SBPC manifesta seu profundo repúdio à expansão das escolas cívico-militares no Brasil. Este modelo, disfarçado sob os ideais de “disciplina e ordem”, afronta princípios fundamentais da educação pública e acarreta uma série de problemas, entre os quais destacamos:
- militarização é diferente de qualidade: substituir pedagogos por militares na gestão escolar fere a autonomia educacional e desvaloriza profissionais qualificados. A formação cidadã exige mediação pedagógica;
- ameaça à democracia escolar: regimentos baseados em controle, vigilância e punição sufocam o pensamento crítico, a liberdade de expressão e a participação comunitária – pilares de uma educação verdadeiramente emancipadora;
- desvio de recursos públicos: os altos custos desse modelo (fardamentos, gratificações a militares) drenam verbas que deveriam financiar infraestrutura, merenda e inclusão nas escolas regulares.
Dessa forma, a Assembleia Geral dos Sócios da SBPC solicita ao MEC: a suspensão imediata de novos convênios para escolas cívico-militares; a reafirmação do caráter laico e democrático da educação pública, conforme a LDB e o PNE; e a priorização absoluta a políticas comprovadamente eficientes, pautadas na valorização docente, redução de turmas e escolas integrais com projetos pedagógicos participativos.
Escola pública é espaço de diversidade, não de doutrinação. Defendemos uma educação que forme para a liberdade.
Recife, 17 de julho de 2025.”
O documento pode ser acessado neste link.
SBPC