A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) realiza no dia 25 de março, às 9h, uma mesa-redonda sobre os 200 anos da 1ª Constituição do Brasil. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da entidade no YouTube (www.youtube.com/canalsbpc).

Coordenado por Renato Janine Ribeiro, presidente da SBPC, o debate contará com a participação de Andrea Slemian, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a historiadora Isabel Lustosa, pesquisadora integrada ao Centro de Humanidades (CHAM) da Universidade Nova de Lisboa, e Christian Lynch,  professor do Instituto de Estudos Políticos e Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ) e pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa.

A Constituição de 1824 foi outorgada em 25 de março de 1824 pelo imperador D. Pedro I, após dissolver a Assembleia Nacional Constituinte em 1823 e impor seu próprio projeto. A elaboração da primeira Constituição estava inserida no contexto de independência e consolidação do Brasil enquanto nação.

Esta primeira Carta Magna brasileira concedeu amplos poderes ao imperador; estabeleceu o Poder Moderador e um sistema de monarquia hereditária. A Constituição de 1824 introduziu o conceito de voto censitário, restringindo a participação eleitoral às pessoas com uma renda mínima específica, limitando o direito ao voto e a elegibilidade para cargos públicos a uma parcela economicamente privilegiada da população.

A Constituição também definia a religião católica como a fé oficial do Estado, estabelecendo um vínculo estreito entre o governo e a Igreja, embora mantivesse esta última sob a supervisão estatal pelo sistema de Padroado. Além disso, a capital do Brasil independente foi estabelecida no Rio de Janeiro, uma cidade com status especial, distinta da província de mesmo nome, cuja capital era Niterói.

Esta Constituição permaneceu em vigor por 65 anos, a mais longa duração de uma Carta Magna na história do Brasil, sem sofrer alterações significativas, vigorando até a Proclamação da República, em 1889. 

Serviço

200 anos da 1ª Constituição do Brasil

Dia: 25 de março de 2024

Hora: às 9h

Transmissão pelo canal da SBPC no YouTube

Jornal da Ciência