A SBPC promoveu uma reunião entre o Conselho Nacional de Educação (CNE) e diversas sociedades científicas em sua sede, em São Paulo, nessa terça-feira (28), para debater a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) referente ao Ensino Médio e a Lei nº 13.415, de 2017, que instituiu, via medida provisória convertida em lei, a Reforma do Ensino Médio. Estiveram presentes o presidente do CNE, Eduardo Deschamps, e mais quatro de seus membros, inclusive o relator da BNCC do EM, e representantes de cerca de dez sociedades científicas, além da SBPC. As entidades científicas defendem que tanto a Lei quanto a BNCC, a ela ligada,pode limitar muito os direitos de aprendizagem dos jovens, em particular na área das ciências, e o dever do Estado de educar, aprofundando, dessa forma, ainda mais, as desigualdades sociais no País.

A BNCC e a Reforma do Ensino Médio estão profundamente ligadas. A partir da promulgação da Lei, em 2017, o Ministério da Educação (MEC) definiu a sua proposta de Base – que estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica – para o Ensino Fundamental e que foi encaminhada e aprovada posteriormente pelo CNE. No caso do Ensino Médio, em abril deste ano, o MEC enviou sua proposta ao CNE para análise e aprovação. Apesar de no texto de apresentação da BNCC, o então ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmar que Base é “fruto de amplo processo de debate e negociação com diferentes atores do campo educacional e com a sociedade brasileira”, a comunidade científica contesta que não foi ouvida adequadamente nas discussões e, mais ainda, que o prazo para os debates não foi suficiente para aprofundar e legitimar um processo tão complexo. Em 15 de março de 2018, em uma reunião com a direção do MEC, as sociedades científicas haviam insistido, sem êxito, na importância da proposta do MEC ser apresentada antes de ser enviada ao CNE e ser debatida com a comunidade científica, as universidades e os professores. Na Reunião Anual da SBPC foi aprovada uma moção solicitando ao CNE que devolvesse a proposta para o MEC para uma discussão mais aprofundada e que também fosse reanalisada a Lei da Reforma do Ensino Médio.

“É necessário reformar, e profundamente, a educação básica no País, em particular a educação em ciências, mas não se pode estabelecer uma reforma para pior. É uma questão seríssima alertarmos o CNE que não estamos satisfeitos com esse documento do MEC. A parte relativa às ciências, em particular, está muito rala e fraca. Não abrimos mão de que essa BNCC seja discutida com mais profundidade e envolvendo setores importantes, como a comunidade científica, as universidades e os professores”, afirmou o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira. Ele ressaltou a importância da reunião e agradeceu a oportunidade de diálogo oferecida pelo CNE às entidades científicas.

A BNCC do Ensino Médio apresenta as diretrizes relativas a 60% de toda a carga horária prevista pela Reforma e estabelece como obrigatórios apenas os componentes Português e Matemática. Disciplinas como História, Geografia, Química, Física, Filosofia e Artes aparecem agrupadas em “áreas do conhecimento”, como Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. E para os demais 40% da carga horária, o texto estabelece de forma genérica itinerários formativos, mas não os conteúdos e práticas. Um ponto importante, e que pode gerar uma exclusão muito grande, é que as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários formativos.

Na reunião, o presidente do CNE fez uma apresentação inicial sobre o estágio da discussão no CNE e os procedimentos que o Conselho adota nestes casos. Destacou que o CNE é um órgão de Estado, e não de governo, e que, portanto, sua atuação, seus prazos e ritmos respondem à sua dinâmica interna, ao tempo de amadurecimento e à interação com a sociedade. Ressaltou a importância da reunião com as sociedades científicas para o aprimoramento da proposta e para ajudar o CNE em suas definições e ações posteriores.

Segundo o conselheiro da SBPC e professor da UFMG, Eduardo Mortimer, a proposta da BNCC, que está no CNE, esconde debaixo do tapete o grande problema da falta de professores no ensino médio, principalmente nas áreas de física e química. “Uma vez que as escolas não são mais obrigadas a oferecer todos os itinerários, elas poderão simplesmente optar por não oferecer, por exemplo, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, o que ‘resolve’ o problema da falta de professores nessa área”, comenta. “A Reforma do Ensino Médio é excludente porque não obriga a escola a oferecer todos os percursos formativos. Isso é uma tragédia. A BNCC precisa ser reformulada, com ampla discussão”, defendeu. Outro problema que ele aponta é que quando se solapa disciplinas de uma base, torna-se impraticável criar interdisciplinaridade sem que haja conhecimentos disciplinares.

Por outro lado, para o presidente da SBPC, Ildeu Moreira, a formação científica delineada na BNCC para o EM é rala e insuficiente. “Em todo o texto da BNCC não se encontra valorizada a prática da investigação científica como importante nesta etapa da formação. Além de uma parte conceitual muito frágil e mal posta, as palavras medir, experimentar, investigar, observar, construir e testar modelos, por exemplo, que são questões centrais da formação científica, estão quase inteiramente ausentes. Essa proposta representa o esvaziamento, ainda maior, da prática cientifica na educação básica brasileira. E, em muitas habilidades propostas, destaca-se apenas a questão complexa do contexto e dos impactos da ciência na sociedade, que é importante, mas que não faz muito sentido se a própria ciência, com seus conteúdos e práticas, for excluída da formação. Como formar um cidadão com pensamento crítico no mundo de hoje se ele não sabe, minimamente, o que é ciência? Ou se se propaga um viés que, em certos momentos, soa como anticientífico?”, questionou.

O representante da Sociedade Brasileira de Física (SBF), Antonio Figueiredo, afirmou que estão de acordo com a obrigatoriedade centrada em português e matemática e destacou os pontos críticos da proposta, segundo a entidade (que tem um grupo de trabalho analisando a BNCC) e que podem ser melhorados: i) não fica claro o conteúdo mínimo preconizado; ii) o documento está muito longo e deve ser mais claro, objetivo e enfatizar mais os conteúdos e ser menos ideológico.

Leila Ribeiro, representando a Sociedade Brasileira de Computação (SBC) ressaltou que a entidade tem debatido e se manifestado intensamente, e enviado documentos ao CNE, sobre a importância da computação estar incluída de forma adequada na BNCC. Ela ressaltou que não se trata apenas de colocar computadores ou internet nas escolas – o que também é importante – mas que a área congrega conhecimentos e habilidades essenciais para o futuro dos jovens do País.

A representante da Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (Abrapec), Sandra Selles, defendeu que a retirada das questões sobre identidade sexual e gênero é inaceitável. Segundo ela, a Abrapec não reconhece como suficientes as discussões para a BNCC, pela plataforma do governo, para legitimar esse processo de discussão. “Estamos falando de impactos por gerações. Não é possível pensar na BNCC sem pensar nas questões nacionais, na desigualdade social”, disse.

Claudia Galian, representando a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), disse que para a entidade a BNCC atenta contra direitos constitucionais, pois fragiliza o ensino de várias disciplinas e empobrece o currículo com relação ao aprendizado escolar. Ela leu a nota pública da Anped sobre a BNCC e a Reforma do Ensino Médio e ressaltou que o processo que levou à elaboração da Base foi nebuloso e pouco participativo, ignorou saberes da escola, dos professores e tomou o desempenho dos alunos nas grandes avaliações com única premissa. “A escolha de itinerários formativos ser dependente da oferta nas escolas é quase um deboche”, criticou.

A Associação Nacional de História (ANPUH) também já produziu uma série de documentos criticando a BNCC do Ensino Médio e a Reforma desse ciclo, conforme ressaltou a representante da entidade na reunião, Lana Lima. Uma das críticas recai sobre o desaparecimento da disciplina de história na BNCC. “Não nos sentimos contemplados com essa versão da BNCC. Como uma disciplina fundamental para formação do cidadão fica de fora? A questão fundamental a ser debatida é quem é que queremos formar como futuro cidadão desse país? O que essa Base propõe é a formação de uma mão de obra pouco crítica e destinada a trabalhos mais simples, vinculados a interesses de empresas”, argumentou.

Conforme apontou Maria Eunice Marcondes, da Sociedade Brasileira de Química (SBQ), a ênfase dada à Língua Portuguesa e à Matemática esvazia os conteúdos das demais disciplinas nas áreas das ciências da natureza e das ciências sociais. “Isso impede o aluno de ter uma visão ampla de mundo e construir um pensamento crítico”, disse, criticando também a pouca participação da comunidade nas discussões sobre a BNCC do Ensino Médio.

Hernandes Carvalho, da Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE), acrescentou que os dois componentes obrigatórios, sozinhos, não permitem ao indivíduo uma compreensão sobre si mesmo e sua função na sociedade. “Falar sobre evolução das espécies depende de questões de sexo, de herança, do ser humano inserido na natureza”, defendeu.

Para o representante da Sociedade Brasileira de Geologia, Umberto Cordani, ao ignorar as geociências, a educação formal deixa de fora todo sistema Terra. “Grande parte dos problemas ambientais são geológicos. Fora do Brasil, essas questões são consideradas muito importantes para a Educação”, ressaltou.

A Sociedade Brasileira de Astronomia (SAB), cujo presidente Reinaldo de Carvalho, não pode estar presente, encaminhou, por intermédio da SBPC, um documento com comentários críticos sobre a BNCC e a Reforma do Ensino Médio ao presidente do CNE.

Apesar de figurar como obrigatória, a visão da matemática nessa versão da BNCC é um problema grave, segundo o representante da Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM), Vinícius de Macedo Santos. “Não nos conforta que a matemática seja parte do percurso obrigatório. Queremos uma Base que pense na formação de jovens. Isso faz parte da construção de um País. É pífia e medíocre a posição da BNCC sobre a área de matemática. Essa visão aplicacionista é um problema sério e danoso. Temos que nos perguntar a que serve tudo isso”.

Consensos

Os representantes do CNE presentes à reunião, José Francisco Soares, Joaquim José Soares Neto e Luiz Roberto Liza Curi comentaram as colocações das entidades, e destacaram a importância do debate e que as críticas e sugestões serão levadas em conta pelo Conselho. Eles ressaltaram que o colegiado vem tentando reformular a Base pautando-se nas propostas que vêm sendo encaminhadas, nas discussões feitas durante as audiências públicas, mas reconhecem também que é uma tarefa árdua a de se chegar a um consenso entre o que propõem a sociedade e o governo, uma vez que é o MEC que homologa o documento.

“Sem ouvir as proposições como as que foram colocadas aqui, não temos como avançar muito”, ressaltou José Francisco Soares, conselheiro do CNE, que reafirmou a importância de uma mudança substantiva no Ensino Médio. Luiz Roberto Curi acrescentou que a reflexão sobre a Base fica mais clara quando discutida amplamente e defendeu que deve, sim, haver um acompanhamento mais profundo das questões colocadas.

César Callegari, também do CNE, e que renunciou, no início de julho, ao cargo de presidente da comissão da BNCC no Conselho, reafirmou sua posição de que a Reforma deve ser revogada. “Ela é reducionista de direitos, promove uma exclusão sem precedentes e aprofunda ainda mais as desigualdades no País”. Segundo ele, a Lei e a BNCC estão interligadas e reduzem explicitamente o que pode aprender o jovem do ensino médio. “Temos uma responsabilidade enorme sobre aquilo que será estabelecido para o futuro da educação brasileira. Não temos o direito de errar”, disse. Porém, segundo ele, o CNE não tem possibilidade prática de arrumar o documento. “Isso deve ser feito pelo autor original, que é o MEC”, afirmou.

Quanto à proposta de revogação da Lei que instituiu a Reforma do Ensino Médio, o presidente do CNE, Eduardo Deschamps, acredita que é uma manobra muito arriscada, em particular pelo momento de incerteza política por que passa o País. “A Reforma aponta algumas questões interessantes: ela propõe maior protagonismo do jovem no ensino médio, e maior articulação com a educação profissional. Se zerarmos o jogo da discussão do ensino médio, sem ter certeza de quem estará no governo em 2019, a gente corre o risco de perder o que está em nossas mãos”, disse.

Deschamps ressaltou que os pareceres do CNE só terão validade com a homologação do ministro. Isso envolve negociações com a sociedade e com o governo. Precisamos construir consensos externos com essas duas esferas”, explicou. Ele garantiu, no entanto, que enquanto o documento não estiver adequado, ele não será levado adiante. E pediu que as sociedades científicas encaminhem ao CNE suas sugestões.

Ao final do encontro, as sociedades científicas se prontificaram a elaborar em conjunto um documento com os comentários críticos e propostas mais gerais sobre a BNCC do EM para ser encaminhado ao CNE. O texto deverá ficar pronto até o dia14 de setembro, segundo prazo inicial estipulado pelo CNE para o envio de colaborações, e será amplamente divulgado pela SBPC em seus canais de divulgação. Cada entidade fará, por sua vez, seus comentários e sugestões específicas sobre a BNCC e que poderão ser enviados diretamente ao CNE; eles constarão também da documentação geral a ser compilada sob a coordenação da SBPC.

Daniela Klebis – Jornal da Ciência