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SBPC SAÚDA LEI DE COTAS
A poucos meses de completar dez anos a maior iniciativa de inclusão social no ensino superior e médio já havida no Brasil, a Lei de Cotas (lei 12711/2012), a SBPC saúda os seus resultados. A reserva de metade das vagas no ensino superior e médio federais a alunos provenientes do ensino público, e no interior deste conjunto a reserva de vagas a afrodescendentes, indígenas e pessoas com deficiência no porcentual de cada grupo na respectiva Unidade da Federação, ampliou o panorama do ensino público no Brasil. A um tempo, reconheceu e valorizou talentos antes ignorados e desperdiçados, e fez justiça aos historicamente excluídos em nossa nação. Estudos mostram que os beneficiários da inclusão pela Lei de Cotas tiveram desempenho escolar de qualidade, não prejudicando os níveis de excelência dos estabelecimentos que os acolheram. Finalmente, como a inclusão social foi acompanhada por uma expansão das vagas no ensino superior federal, passando de 100 mil a 230 mil por ano, nenhum aluno não cotista foi prejudicado por ela.
Por todas estas razões, a SBPC não apenas saúda os que militaram por esse importante instrumento de inclusão social, quanto reforça o imperativo moral de que ela tenha continuidade e seja reforçada com políticas de suporte, para garantir a efetividade da redução das desigualdades sociais.
DIRETORIA DA SBPC
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