A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou nesta quarta-feira, 3 de maio, uma carta à Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a Medida Provisória 1.150, que altera, de forma profunda, dois dispositivos legais essenciais à proteção ambiental: a Lei Federal 12.651/2012 (Código Florestal) e a Lei Federal 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica). No documento, a SBPC pede “por sua derrubada no Congresso ou pela revogação ou retirada da mesma, o que pode ser feito por iniciativa do Presidente da República”.

Veja abaixo a nota na íntegra:

São Paulo, 03 de maio de 2023

SBPC-092/Dir.

Excelentíssima Senhora

Ministra MARINA SILVA

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)

Brasília, DF.

Prezada Ministra,

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), indignada com a MP 1150, que no apagar das luzes do governo passado abriu mais uma porta para a devastação de nossa natureza, se manifesta por sua derrubada no Congresso ou pela revogação ou retirada da mesma, o que pode ser feito por iniciativa do Presidente da República. Vimos então a sua presença pedir que o Poder Executivo tome, o mais cedo, a iniciativa de revogá-la ou retirá-la, assim acelerando sua perda de eficácia.

Cordialmente,

RENATO JANINE RIBEIRO

Presidente da SBPC

SBPC