SBPC se manifesta contra perseguição de cientistas mexicanos

Em carta ao embaixador mexicano no Brasil, a entidade ressalta preocupação de que os pesquisadores “possam estar sendo perseguidos pelo governo”. No documento, solicita ainda que as “investigações referentes a esses pesquisadores estejam em conformidade com os princípios da legalidade e dos direitos humanos”

Veja abaixo a carta enviada.

 

A Sua Excelência José Ignacio Piña Rojas

Embaixador dos Estados Unidos Mexicanos junto à República Federativa do Brasil

Excelentíssimo Senhor Embaixador José Ignacio Piña Rojas,

 

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que reúne cerca de 160 sociedades científicas de todas as áreas de conhecimento, vem apoiar a carta dirigida à Vossa Excelência pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) no que concerne à situação de 31 cientistas e administradores científicos mexicanos que enfrentam acusações de graves crimes financeiros. Conforme explicitado na carta da ABC e reiterando os seus argumentos, nas últimas semanas o Procurador-Geral do México entrou com vários mandados de prisão contra esses cidadãos, alegando envolvimento com o crime organizado e a lavagem de dinheiro, e pediu a detenção dos envolvidos em uma prisão federal de segurança máxima. Os supostos crimes acarretam penas severas, incluindo a possibilidade de décadas de prisão. Um juiz federal encontrou evidências insuficientes de irregularidades e se recusou a conceder mandados de prisão contra esses cidadãos. No entanto, o Procurador-Geral continua a solicitar as detenções. Os esforços repetidos para prender e detê-los, com base em argumentos legais rejeitados pela Suprema Corte do país, são inconsistentes com as obrigações do México nos termos do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que determinam o direito ao devido processo e o direito à liberdade de detenção arbitrária.

Compartilhamos a preocupação expressa por muitas outras organizações científicas de que nossos colegas possam estar sendo perseguidos pelo governo e respeitosamente solicitamos os bons ofícios dessa Embaixada para se garantir que investigações referentes a esses pesquisadores estejam em conformidade com os princípios da legalidade e dos direitos humanos.

Atenciosamente,

 

Renato Janine Ribeiro

Presidente da SBPC

 

Veja aqui a nota da SBPC em PDF.

Veja aqui a carta da ABC na íntegra.