Diante da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) publica manifesto em favor do adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Segundo o documento, a realização do Enem nas datas inicialmente previstas e nas condições atuais em que nos encontramos, contradiz as políticas estabelecidas nos últimos anos pelo Estado Brasileiro para favorecer o acesso de alunos e alunas da escola pública e das populações historicamente alijadas do Ensino Superior Público, como as populações negra e indígena.

O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre Educação Básica da SBPC, foi enviado ao Ministério da Educação e ao Senado.

A SBPC lista cinco motivos para o adiamento, dentre eles, que cerca de 76% dos candidatos inscritos no Enem são estudantes oriundos das escolas públicas brasileiras (INEP, ENEM 2018), muitos dos quais fazem o processo de inscrição através de escolas públicas em suas comunidades. Outro argumento  é que, de acordo com dados do TIC Domicílios 2018 e TIC Educação 2018, divulgados pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), em média, 33% dos lares brasileiros não tem acesso à internet e 58% não tem sequer computadores. O quadro se agrava nas classes D e E, onde 59% dos lares não tem acesso à internet e 91%  não tem computador. Além disso, grande desses estudantes tem condições precárias de infraestrutura e recolhimento para estudos em seus domicílios e inexiste qualquer garantia de que se apresentarão condições sanitárias seguras para a realização do ENEM na data prevista.

Diante do cenário de desigualdades, a entidade pede:

1. Solicitar a prorrogação imediata das inscrições do ENEM 2020, em pelo menos 2 meses, e que seja elaborado um plano nacional de mobilização das instituições de ensino públicas para plantões de apoio à inscrição no exame, com ampla divulgação na mídia;
2. Solicitar o adiamento imediato da realização do ENEM 2020 e instalação de uma comissão nacional que produza um diagnóstico, estado a estado da federação, da situação e condições de cumprimento do calendário letivo das escolas públicas e privadas, de ensino superior e de ensino médio, de forma que a decisão da nova data seja apoiada nesse diagnóstico;

1. Apontar a urgência da elaboração e execução de um plano nacional  de promoção de inclusão digital, através da expansão e democratização do acesso à banda larga e aos serviços de internet, contemplando os brasileiros a despeito de suas condições sócioeconômicas. A falta da inclusão digital de instituições e pessoas expõe a incapacidade e despreparo do Brasil de enfrentar de forma minimamente eficaz situações tais como esta causada pela pandemia de COVID-19.

Participam do GT sobre Educação Básica da SBPC:

Associação Brasileira de Educação à Distância (ABED)

Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBenBio)

Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciência (ABRAPEC)

Associação Brasileira de Pesquisadores (as) Negros (as) (ABPN)

Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE)

Associação Nacional de História (ANPUH)

Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)

Federação da Sociedades de Biologia Experimental (FESBE)

Sociedade Brasileira de Computação (SBC)

Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM)

Sociedade Brasileira de Educação Musical (ABEM)

Sociedade Brasileira de Ensino de Química (SBEnQ)

Sociedade Brasileira de Física (SBF)

Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)

Sociedade Brasileira de Química (SBQ)

Veja aqui o PDF da nota.

Jornal da Ciência