O Senado Federal lançou consulta pública sobre a Medida Provisória (MP) 1.1136, que altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de financiamento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) tem se manifestado em diversas frentes contra a MP 1136, que pretende subtrair ao menos R$ 14 bilhões de recursos da ciência nos próximos cinco anos. No começo de setembro, a SBPC lançou uma campanha convidando a comunidade científica a se manifestar contra a medida.  O presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, em seu vídeo divulgado no dia 2 de setembro, denunciou o risco de cortes em verbas essenciais para ciência, tecnologia e inovação, protegidas por uma lei complementar. “É mais uma medida realizada pela Presidência da República para anular ou suspender a execução de leis aprovadas pelo Congresso”, afirmou. “O Congresso não pode aceitar, e a sociedade tem que repudiar”, completou.

No dia 12, a entidade divulgou a “Carta ao Brasil contra a destruição de nosso futuro”, no qual denunciou que a MP é um novo ataque do Governo Federal contra o desenvolvimento científico no País: “Imobiliza e atrasa o Brasil”, disse a entidade.

No mesmo dia, a SBPC manifestou apoio à Ação de Inconstitucionalidade contra MP. “A SBPC se soma à iniciativa dos ilustres parlamentares, no sentido de solicitar ao Supremo Tribunal Federal que declare inaceitável, por inconstitucional, mais essa tentativa do Poder Executivo de ir contra os reais interesses do Brasil”, declarou a entidade.

Para votar contra a MP acesse: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=154595

Jornal da Ciência