Na tarde de 25 de junho, os Acadêmicos Sonia Bao, representando a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e Renato Janine, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), além da diretora da SBPC, Fernanda Sobral, foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para uma reunião com o ministro Luís Edson Fachin. O tema foi a constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas de pagamentos ao exterior.
Em artigo publicado o jornal O Globo no dia 12 de junho, a presidente da ABC, Helena Nader, o presidente da SBPC e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI),Ricardo Alban, explicaram que a Cide é a maior fonte de arrecadação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), sendo este a principal fonte para financiar a inteligência na produção de bens e serviços. “A Cide responde por 74% de sua composição, sendo, portanto, a fonte que mais viabiliza investimentos estruturantes e estratégicos no país, num mundo marcado por revoluções tecnológicas profundas e contínuas”, informa o documento.
A constitucionalidade da Cide está nas mãos do STF. Em julgamento decisivo, o Supremo pode redefinir o papel de tributo que sustenta ciência e inovação no país. A questão é se o STF vai apostar no conhecimento ou no retrocesso fiscal.
O contexto
Desde as últimas revoluções científicas, tecnologia não se resume mais a máquinas ou equipamentos. Inclui também serviços técnicos, softwares, processos digitais e conhecimentos aplicados, como evidencia o avanço da inteligência artificial — uma área cada vez mais estratégica.
A Cide, nesse contexto, vai muito além de um instrumento arrecadatório: é um motor de desenvolvimento. Por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a contribuição financia desde a modernização de laboratórios até projetos que ampliam a competitividade de empresas brasileiras, fomentando soluções para problemas sociais e ambientais, como o monitoramento de desastres naturais causados pelas mudanças climáticas.
Um dos destaques recentes financiados pelo fundo é o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que busca posicionar o país como referência global na área. A proposta de uma IA que fale português e esteja adaptada à realidade nacional é exemplo do potencial transformador desse tipo de investimento.
Os representantes da ABC e SBPC alertam que restringir a Cide compromete essa engrenagem. “Na era do conhecimento, os países que dominam ciência e tecnologia conduzem seu destino. A Cide é um pilar da autonomia brasileira”, afirmam.
A decisão agora está nas mãos do Supremo Tribunal Federal, que terá a oportunidade de reafirmar a contribuição como ferramenta de desenvolvimento — e não apenas como fonte de receita. Manter a incidência sobre todas as formas de tecnologia é, segundo os defensores da medida, garantir que o Brasil continue investindo em sua soberania científica, econômica e social.