Os impactos negativos da Emenda Constitucional 95, mais conhecida como Emenda do Teto de Gastos, foram amplamente discutidos em diversas mesas da 69a Reunião Anual da SBPC. No último dia do evento, no entanto, uma conferência se destacou por apontar os dados em um dos setores mais importantes para o desenvolvimento dos países: a saúde.

Junto com educação, a saúde teve um tratamento diferenciado na emenda feita à Constituição Federal. O governo federal divulga que esses setores foram “poupados”, mas o efeito real em relação às políticas públicas que vigiam antes da nova regras é de perda de recursos, como apontou a pesquisadora Fabíola Sulpino Vieira, doutora em Saúde Coletiva e ex-pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na apresentação dessa sexta-feira, 21.

“O que a emenda faz é congelar o orçamento da saúde por 19 anos a partir do ano que vem (2018)”, afirmou Vieira. “O problema é que, havendo crescimento econômico, a gente perde em relação à regra anterior. O delta desse eventual crescimento não é necessariamente apropriado para a Saúde”, explicou. Essa situação, na visão da pesquisadora, agrava a já combalida política de investimentos em Saúde no Brasil. Desde a década de 1990, o País tenta vincular o investimento nesta área a um percentual mínimo orçamentário. Mas manobras técnicas sempre restringiram a transferência real dos recursos.

Impactos Econômicos

Para Vieira, o mais intrigante é que os cortes são justificados pelo governo federal como uma necessidade para que a economia volte a crescer. Acontece que, segundo a pesquisadora, o efeito prático desse arrocho tende a ser exatamente o contrário. “Saúde e Educação são os dois pilares do capital humano e, além do desenvolvimento pessoal da sociedade, eles contribuem também para o crescimento econômico. Saúde gera renda”, avaliou. “Se a gente gasta R$ 1 na saúde, o efeito é de R$ 1,70 no PIB. Educação e Saúde têm os maiores multiplicadores fiscais, como demonstrado em vários estudos.”

Para ela, a manutenção de subsídios fiscais para grandes empresas às custas dos cortes de investimentos em políticas públicas não apenas têm pouco impacto na recuperação econômica, mas também aprofundam as diferenças sociais. “Economistas do Fundo Monetário Internacional já reconhecem que algumas políticas neoliberais aumentam a iniquidade social e colocam em risco uma expansão durável da economia.”

Impactos Sociais

Quando os investimentos em saúde caem, os impactos não são apenas econômicos. A saúde geral da população também fica em risco. Vieira exemplificou esse impacto com o crescimento dos casos de sífilis congênita no Brasil. Hoje, apenas a China produz penicilina pois não há grande lucro na venda do medicamento e o Brasil, com poucos recursos na pasta, acaba limitando as importações. Com isso, crescem os casos de sífilis em uma escala que já preocupa por seu potencial epidêmico. Problema que poderia ser combatido com investimento em uma indústria própria de suprimento com fomento público.

Políticas restritivas na seguridade social reverberam fortemente na população, pressionando a saúde de forma ainda mais ampla, conforme alertou a pesquisadora. “Há uma piora da saúde mental das populações que passam por essas políticas. Esse é um dos campos da saúde que mais sofre porque as pessoas passam a ter depressão, angústia, ansiedade… E isso amplia casos de suicídio, por exemplo”, alertou a analista. “Na Espanha, que adotou uma política econômica semelhante, aumentaram os casos de HIV porque há impactos também no sistema de atendimento de saúde.”

O que fazer?

Para Fabíola Vieira, a primeira coisa a fazer para reverter o teto é gerar informação para proteger os gastos com saúde. “Os ministros precisam ter dados para mostrar às equipes econômicas e convencê-las a manter os investimentos em saúde.” Também é muito importante manter o sistema de seguridade social, para evitar os impactos sociais que prejudicam a saúde da população. E, por fim, reforçar a cooperação internacional na busca de experiências que melhores a gestão da área.

Acima de tudo, a pesquisadora recomendou à comunidade científica que não se conforme com o congelamento de gastos haja vista os enormes impactos para o País. “Se não fizermos nada, a gente pode ter sérios problemas no nosso sistema de proteção social.”

Mariana Mazza – para o Jornal da Ciência