Inclusão social é o nome de uma das grandes batalhas no Parlamento marcadas para este ano. Ao completar dez anos de vigência, a Lei de Cotas (12.711/2012) nas instituições de ensino federal passará por uma revisão do programa de ação afirmativa, conforme prevê o artigo 7º do próprio texto. Porém, ela não perde a vigência se não for explicitamente revogada.
Apesar de uma forte corrente contrária, que se manifesta principalmente entre grupos brancos de classe média e alta, as políticas afirmativas de cotas nas universidades são bem avaliadas pela população em geral que, em sua maioria, concorda com a continuidade desse marco legal.
Foi o que demonstrou uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos Sou_Ciência em parceria com o Instituto Ideia Big Data em agosto de 2021 e divulgada recentemente. O estudo mostrou que a maioria (44,4%) é favorável à renovação da política de cotas este ano e 18,9% declararam ser contrários.
Com a necessidade de revisão este ano, poucos se arriscam a apostar sobre o destino da legislação, tendo em vista o perfil majoritário dos parlamentares que ocupam as cadeiras na Câmara e no Senado, em ampla maioria alinhados com o governo federal que já se declarou contrário à manutenção das cotas. Atualmente há 19 propostas de alteração da lei, sendo nove favoráveis à política afirmativa, uma neutra, e nove contrárias, segundo levantamento do Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (Geema).
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Janes Rocha – Jornal da Ciência