A edição pelo presidente Jair Bolsonaro de medidas provisórias para adiar pagamentos de benefícios ao setor cultural e limitar gastos do fundo de ciência e tecnologia atende a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), com o objetivo de liberar mais recursos para o chamado orçamento secreto.

Revelado pelo Estadão, o orçamento secreto serve de moeda de troca para as demandas das lideranças do Centrão, que já estão em negociações para a campanha de eleição das mesas diretoras da Câmara e Senado no início de 2023.

Fontes do Congresso e do governo confirmaram à reportagem a intenção de destravar as emendas do orçamento secreto com as medidas provisórias. Os parlamentares querem indicar as verbas travadas ainda antes da eleição de outubro, para que sejam liberadas até o fim do ano pelo governo, e por isso contam com a abertura do espaço fiscal no orçamento.

O bloqueio feito pelo Executivo anteriormente irritou parlamentares nos bastidores. A última rodada de indicação de emendas de relator para os ministérios ocorreu em 4 de julho, e os parlamentares querem garantir o restante o quanto antes.

Nas medidas provisórias, o presidente adia o pagamento dos incentivos financeiros ao setor cultural previstos nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. O texto determina que alguns repasses comecem a ser feitos somente em 2023 e outros só em 2024. Além disso, dificulta a transferência dos valores ao condicioná-la à observância de disponibilidade orçamentária e financeira.

Veja o texto na íntegra: O Estado de S. Paulo

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