A SBPC encaminhou a Carta de Compromissos para candidatos ao Legislativo em defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Ao concordar com as proposições gerais que constam desta, o candidato se compromete a atuar, durante seu mandato, em prol destes pontos no Congresso Nacional, caso seja eleito. A SBPC divulgará em seus meios de comunicação e para o público geral, em especial para a comunidade científica e acadêmica, o nome de todos os candidatos que concordarem com eles, sem menção a partidos. A divulgação das candidaturas que concordarem com as proposições gerais desta Carta será realizada conforme a resposta dos candidatos. Se você é candidato(a) e concorda com as proposições abaixo escreva para eleicoes2018@sbpcnet.org.br.

CONFIRA OS CANDIDATOS AO LEGISLATIVO (CÂMARA E SENADO) QUE SE COMPROMETEM COM AS PROPOSIÇÕES GERAIS PARA CT&I: 

Veja abaixo o documento:

Compromissos para candidatos ao Legislativo em defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I)

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, que congrega 142 sociedades científicas afiliadas, sempre lutou, desde a sua fundação, há 70 anos, pelo reconhecimento e valorização da ciência e da tecnologia brasileiras.

Os atuais cortes drásticos nos recursos para CT&I colocam todo o investimento anterior em recursos e em pessoal qualificado em risco. Estão ameaçadas a continuidade das pesquisas e a formação de novos cientistas. Este cenário de sucateamento dos sistemas de desenvolvimento científico e tecnológico coloca em xeque qualquer plano de avanço econômico e social do País, condenando o Brasil a um futuro de subdesenvolvimento e regressão dos avanços conquistados em sua trajetória como Nação.

Diante do quadro em curso de um desmonte acentuado do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), construído a duras penas por várias gerações de brasileiros e brasileiras, convidamos os candidatos ao Congresso Nacional – senadores e deputados -, no pleito de outubro próximo, a se manifestarem sobre as proposições abaixo, que estão articuladas em um compromisso geral em defesa da ciência, tecnologia e inovação, da educação e da democracia no Brasil.

Ao concordar com as proposições gerais que constam desta Carta de Compromissos, o candidato se compromete a atuar, durante seu mandato, em prol destes pontos no Congresso Nacional, caso seja eleito. A SBPC divulgará em seus meios de comunicação e para o público geral, em especial para a comunidade científica e acadêmica, o nome de todos os candidatos que concordarem com eles, sem menção a partidos.

I. Compromisso de diálogo permanente com a comunidade científica brasileira

1. Estar disponível para dialogar com a comunidade científica brasileira e seus representantes nas questões legislativas referentes à CT&I e à educação;
2. Ter uma atuação permanente nos debates parlamentares em relação a projetos para a CT&I brasileira e na discussão dos orçamentos anuais;
3. Apoiar as posições de consenso das entidades científicas nas discussões dos projetos de lei ou suas regulamentações relativas à CT&I.

II. Compromissos com a CT&I no Brasil

1. Empenhar-se pela revogação da Emenda Constitucional 95;
2. Atuar, nas discussões do Orçamento, pela recuperação e aumento dos recursos para investimento em CT&I nos próximos anos;
3. Apoiar o não contingenciamento do FNDCT e de outros fundos setoriais destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento;
4. Empenhar-se pelo estabelecimento de uma política de Estado para CT&I e pela execução da meta de 2% do PIB para P&D nos próximos 4 anos;
5. Apoiar a recriação do MCTI;
6. Empenhar-se pelo aprimoramento e implementação do Marco Legal da CT&I;
7. Atuar junto aos governantes de seu estado em defesa do cumprimento dos compromissos legais e constitucionais de repasse de recursos às Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs).

III. Compromissos com a educação

1. Manutenção da educação pública, gratuita e de qualidade nas universidades públicas;
2. Defender e acompanhar a aplicação efetiva do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024;
3. Valorizar a educação pública, gratuita e diversa em seu mais amplo caráter político, e com o uso adequado de políticas de cotas, bem como a atividade dos profissionais da educação;
4. Empenhar-se pela melhoria da qualidade da educação básica, e, em particular, pela educação científica.

IV. Compromissos gerais com a democracia e a redução das desigualdades

1. Atuar em defesa dos direitos humanos, da liberdade acadêmica e de pesquisa e das liberdades democráticas;
2. Defender a democracia, a redução das desigualdades e a soberania nacional.

 

Veja também – Presidenciáveis:

Compromissos em defesa da CT&I, da Educação, do Desenvolvimento Sustentável e da Democracia no País

Debate com os presidenciáveis na 70ª Reunião Anual da SBPC

Propostas dos candidatos à Presidência da República para a área de CT&I