A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (23/10), às 10h, no Anexo II do Plenário  04, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.027/13 – da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – (MSC 85/2013) – que “aprova o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2011”. O relator é o deputado Afonso Florence (PT-BA).