Nesta terça-feira (12/11), às 14h, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 3179/12, que acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9394, de 1996, de diretrizes e bases da Educação Nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. O requerimento 299/13 é da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM -TO). Entre os convidados estão: Clélia Mara dos Santos, da Coordenação Geral de Redes Públicas da Secretaria de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, secretário de Estado da Educação e da Qualidade de Ensino do Amazonas – Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), Cleuza Rodrigues Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Luiz Carlos Faria da Silva, professor do Departamento Fundamentos da Educação da Universidade Estadual de Maringá, e Édison Prado de Andrade, mestre e doutorando pela Universidade de São Paulo e analista da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social.