Está marcada para esta terça-feira (13/03) mais uma tentativa de instalação da comissão especial que vai analisar o projeto de privatização da Eletrobras (PL 9463/18).

Na semana passada, a instalação da comissão foi suspensa depois de uma questão de ordem da oposição, que promete novamente obstruir os trabalhos para impedir que a proposta comece a ser apreciada, afirma a agência Câmara de Notícias.

A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico, deputada Erika Kokay (PT-DF), confirmou a obstrução e já admite recorrer à Justiça para impedir a instalação da comissão.

O projeto, considerado prioritário pelo governo, autoriza a Eletrobras a vender novas ações no mercado, de modo que a participação da União caia para menos da metade.

O aumento do capital social da Eletrobras e de suas subsidiárias vai permitir o que também tem sido chamado de descotização: o governo federal perde o controle sobre a maioria das ações e, em troca, permite que as usinas da companhia passem a vender energia a preços de mercado, e não mais pelas cotas de preços baixos em vigor hoje.

Como contrapartida, a Eletrobras vai pagar um prêmio, chamado de outorga, de R$ 12 bilhões. O texto faz parte da agenda econômica prioritária do governo Temer.

A reunião desta terça-feira foi convocada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, depois que a oposição conseguiu impedir a instalação da comissão com o argumento de que o Regimento da Câmara só permite a instalação de comissões especiais se metade dos seus membros fizerem parte de comissões permanentes relacionadas ao tema do projeto. As comissões permanentes, no entanto, ainda não estão em funcionamento.

A reunião ocorre às 16 horas, no plenário 1.