A proposta de emenda à Constituição que estabelece um limite
de gastos públicos por 20 anos (PEC 55/2016) vai ser debatida pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) na terça-feira (7) e pode ser votada na quarta
(8). O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB–CE) é favorável ao
texto aprovado na Câmara dos Deputados e contrário a uma sugestão da senadora
Gleisi Hoffmann (PT–PR), que condicionaria os efeitos da PEC à aprovação em um
referendo popular.
CCJ poderá votar PEC dos Gastos na quarta
A proposta de emenda à Constituição que estabelece um limite de gastos públicos por 20 anos (PEC 55/2016) vai ser debatida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) na terça-feira (7) e pode ser votada na quarta (8).