A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprecia o PLC 70/2014, que “altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus  dispositivos”. 

A discussão acontece na quarta-feira (16/09), no Anexo II, Plenário 04, às 10h.