A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado colocou em pauta de votação para esta terça-feira, 13, a Proposta de Lei Complementar (PLC) 201/2015 – de autoria do deputado João Colaço (PSB/PE) – que altera o art. 10 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento, Científico e Tecnológico  (FNDCT).

Intenção é destinar 1% (um por cento) ao fundo da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares cuja realização estiver sujeita a autorização federal, deduzindo-se este valor do montante destinado aos prêmios.

A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos.

A votação será nesta terça-feira, 13, às 8h45, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3.