Em reunião marcada para terça-feira (1/11), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve votar projetos que alteram a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (Lei 9.394/1996), sendo o primeiro deles o Projeto de Lei do Senado (PLS) 208/2016, do senador Romário (PSB-RJ), que impõe aos sistemas de ensino a obrigatoriedade de desenvolver e implantar programas de atendimento educacional a jovens e adultos com deficiência. Esses programas seriam feitos em parceria com a família e por meio da articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos.

Outro projeto na pauta da comissão (PLS 293/2014) aumenta a frequência mínima exigida na educação básica para aprovação. Atualmente, são necessários 75% de frequência para que os alunos dos níveis fundamental e médio passem de ano. O projeto eleva esse índice para 85%.

Segundo a agência Senado, o autor da proposta, o então senador Wilson Matos (PR), argumenta que as ausências impactam o desempenho, os resultados apresentados pelos estudantes e, consequentemente, os índices de qualidade da educação brasileira. Ele também afirma que o percentual de presença atualmente exigido está aquém do desejável, pois o tempo dos professores não é somente utilizado em atividades de ensino e aprendizagem, mas também para controlar a disciplina dos alunos e para execução de tarefas administrativas. O relator, senador Alvaro Dias (PV-PR), é favorável ao projeto.

O debate acontecerá no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15, às 11h45.