A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados analisa, nesta terça-feira (09/08), o PL 1945/2015, que “acresce o art. 44-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de primeiros socorros nos cursos e programas da educação superior”.