A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza reunião nesta quarta-feira (14) para analisar, entre outros projetos, o PL 8174/2014, que “altera o § 1º do art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências”.

A Comissão também irá analisar o PL 662/2015, que “altera o Artigo 1º, da Lei nº 9.780, de 23 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências”, para acrescentar os parágrafos 8º e 9º, obrigando as Instituições de Ensino que aderirem ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), a aceitarem os limites impostos pelo operador do fundo”.