A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Congresso Nacional, aprovou nesta terça-feira (10/03), o requerimento do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) para a realização de audiência pública com intuito de discutir o PLC 2/2015 (Acesso ao Patrimônio Genético) que inclui como convidado, a presidente da SBPC, Helena Nader. 

A CCT também aprovou outros dois requerimentos. Um que convida o ministro Aldo Rebelo para apresentar e discutir a “Agenda e prioridades do MCTI para o Biênio 2015-2016”, e outro para estabelecer o procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal. A política pública a ser avaliada na CCT no exercício de 2015 será a de “Formação de Recursos Humanos para Ciência, Tecnologia e Inovação, com especial enfoque para o Programa Ciência Sem Fronteiras”. Foi aprovado um item extra-pauta que propôs discutir os programas de biotecnologia no Brasil e o papel do CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia).

Vale ressaltar que o senador Luiz Henrique apresentou o mesmo requerimento de audiência pública na CCT e na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), no intuito que as comissões realizem a audiência pública conjuntamente.